Escolas serão obrigadas a enviar lista de materiais para análise do Procon
O objetivo é evitar abusos como pedido de itens em excesso ou desnecessários por parte das instituições
Escolas particulares de Mato Grosso do Sul deverão enviar para análise do Procon as listas de materiais dos estudantes referente ao ano letivo de 2020. O prazo de entrega termina no dia 29 de novembro. A ideia é evitar abusos como pedido de itens em excesso ou desnecessários por parte das instituições.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização vão notificar as escolas, sejam elas associadas ou não ao Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) sobre a obrigação do fornecimento das listas contendo a descrição e quantidade de materiais que serão usadas no próximo ano, detalhadas por série e período.
Este acordo sobre a análise das listas foi firmado nesta segunda-feira (14) durante uma reunião envolvendo representantes do Procon estadual e municipal, Sinepe-MS, e OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil).
Durante a reunião, os representantes destes órgãos decidiram também que as listas deverão ser entregues via e-mail para facilitar o processo e evitar prejuízos ou atrasos em caso de alteração.
Participaram do evento, o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, o subsecretário do Procon de Campo Grande Valdir Custódio, a presidente do Sinepe Maria da Glória Paim Barcellos e, representando a OAB/MS, o advogado Nikollas Breno de Oliveira Pellat.
