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Capital

Esperando "novidade" da prefeita, Consórcio alega estar "no limite"

Prefeitura e empresas do transporte coletivo protagonizam briga judicial pela revisão do contrato

Por Silvia Frias | 07/03/2024 12:54
Transporte coletivo em dia de lotação: usuário fica à mercê de disputa judicial (Foto/Arquivo)
Transporte coletivo em dia de lotação: usuário fica à mercê de disputa judicial (Foto/Arquivo)

Há dois dias, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) disse que ainda esta semana “haverá novidades” sobre a tarifa do transporte coletivo, o que é considerado somente promessa vaga pelo Consórcio Guaicurus, segundo o advogado Augusto César Guerra, que representa o grupo.

O consórcio está em disputa judicial com a Prefeitura de Campo Grande para garantir o reajuste previsto no contrato firmado desde 2012, válido por 20 anos. Além do aumento anual, o acordo prevê revisão a cada sete anos e mudança na tarifa em nome do reequilíbrio econômico da concessionária.

Agora, segundo o advogado, sem dinheiro em caixa, existe risco real do consórcio não conseguir pagar as contas do mês, entre elas, o adiantamento do salário dos funcionários, sempre pago no dia 20 de cada mês. O atraso já foi motivo de ameaça de paralisação das atividades em dezembro do ano passado.

“O consórcio está no vermelho, no limite”, disse Augusto César. Desde dezembro de 2023, quando foi realizada a audiência mediada pela Justiça para discutir o contrato, não há mais canal de negociação direta, sendo agora, um debate judicial. “A prefeitura trata o consórcio como adversário e somos parceiros, mas não há diálogo”.

Augusto César faz questão de afirmar que o aumento da tarifa à população é de responsabilidade da prefeitura. “O que nós queremos é o valor previsto em contrato”, referindo-se à chamada tarifa técnica, valor pago pela administração municipal ao Consórcio Guaicurus, ou seja, a diferença de valor que o poder público assume sobre o que é pago pelo usuário.

A elevação da tarifa pública, a que é paga pela população, acaba sendo efeito colateral dessa negociação, já que parte dos custos são repassados pela prefeitura aos usuários. Hoje, a tarifa do transporte é de R$ 4,65, enquanto a tarifa técnica em vigor é de R$ 5,80.

Na formulação de revisão contratual, prevista a cada sete anos, a empresa recorre ao desequilíbrio econômico-financeiro e ao estudo da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), está sendo pleiteado reajuste da tarifa técnica de R$ 7,79. Foi admitido o valor de R$ 5,95, que, diante de subsídios, subiria o valor ao usuário de R$ 4,65 para R$ 4,80.

Porém, a própria Agereg avalia que essa revisão contratual deveria resultar em valor menor do que o pleiteado, já que, segundo a agência, o Consórcio Guaicurus obteve lucro acima do previsto, uma evolução patrimonial considerada de “bom” a “ótimo” no acumulado de sete anos, a partir de 2012.

Já a empresa afirma trabalhar no vermelho há quatro anos. Entre os gastos, o aumento do diesel em 30% e de 4% no salário dos funcionários. Em dezembro do ano passado, segundo o advogado, o consórcio evitou a greve por causa do aporte repassado pelo governo estadual referente ao transporte dos estudantes, recursou que ajudou a bancar a folha de pagamento.

Além do reajuste, a empresa também recorreu à Justiça para garantir o pagamento de R$ 4,749 milhões, débito da Prefeitura de Campo Grande referente à diferença das tarifas técnica e pública e que não está sendo repassado desde março de 2023.

Augusto César diz que, com a tarifa técnica a R$ 7,79, o Consórcio Guaicurus poderia assumir os terminais, executar plano de mobilidade, que inclui melhoria nos corredores de ônibus e na frota, com novos ônibus com ar condicionado e wifi. Neste caso, avalia, os custos da prefeitura seriam reduzidos, já que muitos dos encargos mudariam de mãos, podendo até manter a tarifa no atual patamar. "Hoje, o serviço não é da forma que a gente queria porque não tem como investir", alegou.

Justiça – No dia 23 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e determinou que fosse aplicado o reajuste do transporte coletivo em Campo Grande.

Também está sendo discutido a data do reajuste. O diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior, defende que o aumento anual seja realizado em março, enquanto a empresa pleiteia outubro, conforme aditivo contratual de abril de 2013.

A reportagem entrou em contato com Odilon Junior para falar sobre as declarações do advogado, e aguarda retorno para atualização do texto.

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