Falhas na revisão de pena e superlotação de cadeias atingem 65 idosos da Capital
Comissão da OAB-MS descreve condições na prisão para quem tem mais de 60 anos como “análogas de pena de morte”
Relatório da Comissão Provisório do Sistema Carcerário da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) apontou as más condições enfrentadas por 65 idosos do sistema penal do Estado. Insalubridade das celas, restrição de atendimento médico e impossibilidade de recorrer a benefícios como aposentadoria estão entre os problemas descritos. Situação comum a vários detentos, falhas na revisão de penas e superlotação de celas agravam ainda mais a situação dos encarcerados com mais de 60 anos.
Falta de medicamento e alimentação adequada para esta fase da vida também foram apontadas, além de não haver local apropriado para cumprimento da pena. A situação fere o Estatuto do Idoso. No documento de 31 de outubro de 2019, encaminhado à advogada Fábia Zelinda Fávaro, presidente da comissão, a situação é descrita como de “prisão perpétua ou em condições análogas de pena de morte”.
As constatações foram feitas durante a programação da 1º Semana Estadual da Pessoa Idosa, realizada no Instituto Penal de Campo Grande, em setembro deste ano. Entre os fatos ignorados nas visitas de correição do Juiz da execução penal, também são descritos pela OAB falta de colchões adequados, proibição de entrada de lei em pó e período em celas de isolamento pelo dobro do tempo permitido.
Representando apenas 5% do total de encarcerados no Instituto Penal da Capital, os idosos também acumulam problemas comuns a outros presos. Existem muitos encarcerados com direito de progressão de regime, por exemplo, que não conseguem o benefício por não serem “aprovados” no exame criminológico. A análise consiste na pesquisa dos antecedentes pessoais, familiares, sociais, psíquicos e psicológicos do condenado.
Desta forma, presos que “deveriam progredir de regime, e estar em tratamento num regime mais brando, permanecem em regime fechado, onde o estado de saúde piora a cada dia, transformando o sistema penitenciário num verdadeiro martírio para suas aflições, indo muito além do que foi determinado na sentença condenatória”.
Advogados relatam ainda demora de cerca de 60 dias para despacho dos processos conclusos na 2ª Vara de Execuções Penais. A falta de servidores está entre os motivos apontados no relatório. Conforme o relatório, a desatenção em relação às execuções penais, além de ferir direitos, superlotam o sistema carcerário do estado e geram despesa ainda maior para sociedade.
Conforme o Infopen (Levantamento de informações penitenciárias), utilizado no relatório, Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que apresenta a maior taxa de encarceramento, ou seja, o maior número de presos por habitante da população. Para cada 100 mil habitantes do Estado existem 618,2 pessoas presas. É a terceira maior do País atrás somente de Acre (754,9) e Rondônia (630,3). O índice é ainda é quase duas vezes maior que o nacional, de 349,7 presos por 100 mil pessoas.
Ao final do relatório, assinado pelos advogados Silmara Cher Felix, Hugo Edward e Mauro Delli Veiga, a comissão pede ações pontuais, seja administrativamente ou judicialmente, junto a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), Varas de Execuções Penais de Campo Grande e Interior, Corregedoria dos Presídios e Ministério Público Estadual.
