Família de irmãos mortos pelo Choque vai pedir indenização ao Estado
MS registrou 108 mortes em confronto no ano passado, maior número em uma década
A família de dois irmãos mortos durante abordagem policial vai cobrar indenização do Estado de Mato Grosso do Sul na Justiça. Um adolescente de 16 anos e Jonathan Meins, de 18 anos, fora mortos na madrugada de 24 de janeiro, no Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande.
Conforme o Batalhão de Choque da Polícia Militar, os dois suspeitos morreram durante troca de tiros. Enquanto dois adolescentes, de 15 e 16 anos, foram apreendidos. Segundo a família dos mortos, os irmãos foram executados e não tinham ligação com o crime.
“Os pais nos procuraram e, antes de procurar o escritório, eles já tinham adotado medidas. Foram à Corregedoria da Polícia Militar, foram ao Ministério Público, fizeram as devidas representações de maneira administrativa. enfatizando essa situação [execução]. A ação indenizatória está na fase de colheita de subsídios para efetivar a distribuição da ação”, afirma o advogado Pablo Arthur Buarque Gusmão.
De acordo com ele, há jurisprudência (conjunto das decisões sobre interpretações das leis) no sentido de que mesmo concorrendo para a ocorrência do falecimento, é cabível o pedido indenizatório. “Indenização por dano moral e indenização por dano material, onde também entra o pensionamento”, diz Pablo.
Assalto e mortes – A origem desse caso foi assalto à mão armada em 23 de janeiro, por volta das 23h, na região do Monte Castelo. Armada, dupla que estava em veículo Nissan Tiida roubou um veículo HB20, pertencente a motorista de aplicativo. Policiais rodoviários estaduais identificaram o veículo roubado no anel viário, mas não conseguiram alcançá-lo. Foi quando o Batalhão de Choque passou a buscar os autores nas proximidades do Danúbio Azul.
O Tiida usado no assalto estava estacionado em frente a uma casa e na garagem estava o HB20. Conforme relato em boletim de ocorrência, policiais do Batalhão de Choque entraram no imóvel e viram duas pessoas armadas, se identificaram como militares e ordenaram que largassem as armas. Nesse momento, um deles teria apontado a arma em direção aos policiais, que atiraram de volta. O segundo envolvido fugiu para dentro do imóvel, quando foi tentada a abordagem.
Mas este teria também apontado arma em direção aos policiais e até teria acionado o gatilho. Os policiais dispararam. Viatura da Rotac (Rondas Ostensivas de Ações de Choque) foi acionada e levou os dois feridos ao posto, onde morreram.
No local, foram recolhidas duas pistolas 9 mm, Beretta, utilizadas pelos policiais militares, e duas armas de fogo utilizadas pelos autores, sendo um revólver calibre 32 carregado com 6 munições intactas e uma pistola calibre 9 mm com um carregador municiado com 9 munições também intactas.
“Como houve confronto?” - Após sepultar os dois filhos, o mecânico Evandro Meins Gonçalves, de 38 anos, procurou o Campo Grande News e afirmou que os filhos não eram bandidos. E, se eram suspeitos de algum crime, a polícia devia ter prendido, e não matado. Além disso, citou o fato de as munições encontradas no revólver calibre 32 e na pistola calibre 9 milímetros, ambos apreendidos, estavam intactas.
“Meus filhos não eram isso. Eles entraram lá dentro e mataram meus filhos na crueldade. Esse negócio de passagem aí, foi só uma acusação de um suposto furto e nunca foi comprovado. Um tava com um tiro no peito e outro no estômago, o outro um tiro no coração. As balas estavam intactas, como houve confronto?”, questionou o pai. A família passa por tratamento com psiquiatra e psicólogo.
Investigação – A reportagem questionou a Corregedoria-Geral da Polícia Militar sobre o caso.
“A PMMS informa que para toda e qualquer ocorrência onde ocorre uma morte decorrente da intervenção policial, é instaurado um Inquérito Policial Militar pela Corporação, por meio da unidade responsável pelos militares envolvidos, detentora da autoridade de polícia judiciária militar; sempre supervisionado pela Corregedoria-Geral da PMMS”.
O Campo Grande News, então, reforçou o pedido de informação sobre o caso em específico, mas não obteve retorno. O jornal também solicitou informações sobre o IPM para o Batalhão de Choque, mas não teve reposta.
A reportagem ainda entrou em contato com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para verificar o papel do órgão quando há morte por intervenção de agente do Estado. Não houve retorno.
Nesta segunda-feira (dia 8), o Gacep (Grupo de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial), um braço do Ministério Público, divulgou recomendação para a Polícia Civil.
“No caso de ocorrência de morte de civil, em razão de intervenção policial, que seja realizado exame de local de morte violenta, ainda que não haja preservação e mesmo que tenha havido socorro da vítima, laudo pericial de todas as armas de fogo, sejam as portadas pelos integrantes da guarnição, sejam portadas pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo IMOL [Instituto de Medicina e Odontologia Legal]”. Atualmente, o levantamento é todo feito pela PM.
No ano passado, as estatísticas da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) mostram que Mato Grosso do Sul registrou 108 mortes por intervenção de agente do Estado, foi o maior número na série histórica de 10 anos. Em 2024, são 23 mortes em confronto.
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