Família é indenizada após desocupar imóvel em reintegração de posse
Moradores precisaram deixar casa alugada por imobiliária após visita de oficial de Justiça
A Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais, materiais e multa contratual por parte da inventariante de um imóvel, que havia conseguido um mandado de reintegração de posse em Campo Grande. A família que morava de aluguel no local foi despejada no dia 28 de setembro de 2015.
A ação de indenização foi negada em primeiro grau, mas os desembargadores da 3ª Câmara Cível entenderam que houve transtornos à família que residia no imóvel.
De acordo com a ação, o contrato foi feito junto a uma imobiliária pouco mais de 20 dias antes do ocorrido. Porém, os moradores foram surpreendidos com a visita de um oficial de Justiça acompanhando por policiais militares.
O pedido liminar de reintegração de posse foi feito pela inventariante, que havia morado anteriormente no imóvel com o marido. A vítima e os familiares foram intimados a retirar imediatamente todos os pertences do imóvel.
Conforme a ação, os móveis foram colocados na calçada e a vítima entrou em contato com a imobiliária responsável pela administração do imóvel, garantindo que a situação seria resolvida. A imobiliária localizou uma casa próxima a região, porém o local não se encontrava em estado de moradia, fazendo com que os familiares passassem os primeiros sem energia elétrica, saneamento básico e dormissem no chão. Também foram obrigados a arcar com os custos da mudança.
O desembargador Eduardo Machado Rosa considerou que a prática do ilícito está suficientemente demonstrada, já que o imóvel foi disponibilizado para aluguel. Também entendeu que houve transtornos causados à família em razão da necessidade de saída imediata, sem que tivesse tempo para procurar outra moradia. “Impõe-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais arcados pela locatária e suportados pela família, fixando o valor de R$ 5 mil para um dos apelantes (total de R$ 20 mil), referente ao dano moral, e R$ 2.072,14 a partir do desembolso de cada despesa, pelo dano material”, descreveu o desembargador.
