Família usa área pública há 26 anos e a coloca à venda por R$ 165 mil

Sem querer devolver área pública que usava para vender galões no bairro Maria Aparecida Pedrossian, a família Bezerra da Silva chegou a anunciar o local em site de vendas pelo valor de R$ 165 mil. A Prefeitura de Campo Grande descobriu e agora entrou na Justiça contra pai e filhos em ação de reintegração de posse. O espaço é cercado e tem um trailler lá dentro. Foi feito ainda contrapiso de concreto.

Conforme o pedido de reintegração feito pela prefeitura, foi feita vistoria no local em abril do ano passado, quando quem recebeu os fiscais do município foi o senhor Luiz Bezerra da Silva, com 84 anos na época. Ele falou que usava o espaço para vender seus itens e que teria autorização. Ao pesquisar a informação, a prefeitura identificou apenas um processo administrativo de 1999 que dava permissão para a instalação de um trailer.

Tal permissão já perdeu a validade e inclusive não foi dado andamento ao processo administrativo. “Além disso, o objeto da autorização (instalação de um trailer) não coincide com as atividades realizadas pelo Sr. Luiz Bezerra da Silva, que estava  utilizando o bem para fins comerciais, o que não é permitido nas autorizações/permissões de uso”, cita a petição.

Outra vistoria foi feita apenas em janeiro deste ano e na data, vizinhos informaram que o local era o filho do senhor Luiz, João Pedro Bezerra da Silva, que foi quem tentou comercializar o imóvel público por R$ 165 mil. No site em questão, não existe mais o anúncio identificado pela prefeitura.

Os fiscais então foram até a casa da família, no mesmo bairro, e foram atendidas por André Luiz Bezerra da Silva, “irmão do réu, o qual se recusou a receber a notificação de ocupação irregular de imóvel público.”

“Conforme o levantamento do bem, constatou-se que a área está parcialmente ocupada, existindo no local uma edificação em estrutura metálica, fechada com grade soldada, medindo aproximadamente 150,00 m². Tal área é destinada ao uso comum do povo, motivo pelo qual não poderia ser ocupada sem o prévio cumprimento dos procedimentos previstos na legislação”, enfatiza o processo.

A reportagem entrou em contato com João Pedro, que disse que apenas seu pai saberia dar mais detalhes sobre o caso. Ele anotou o contato do Campo Grande News para dar retorno, o que não ocorreu até o fechamento deste material.

O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público, do juiz Cláudio Müller Pareja.

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