Governo diz que Prefeitura mente sobre decreto de situação de emergência

O governo estadual rebateu na manhã desta quarta-feira (30), em nota, declarações dadas pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de que o município precisa do reconhecimento da situação de emergência por parte do Estado para agilizar as obras de recuperação dos estragos da chuva.

Em nota, o governo diz que as informações dadas pela prefeitura à imprensa são "inverídicas" e que não recebeu nenhum pedido de reconhecimento de emergência por parte da Prefeitura.

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Durante agenda, no sábado (26), em pontos críticos da cidade, Bernal disse que as licitações para recuperar estragos de chuva demoraram e é preciso o decreto para agilizar. No mesmo dia, sua assessoria emitiu nota dizendo que a Prefeitura decretou emergência em dezembro, mas o Estado não homologou o pedido até então.

"A homologação desta situação é fundamental para dar maior agilidade às obras de reparo e uma resposta mais rápida às necessidade da população. Enquanto não for feito, os trâmites para realizar as obras seguem os ritos das situações normais", dizia a nota da prefeitura.

Hoje, o governo do Estado respondeu dizendo que a prefeitura não pediu a homologação do decreto e por isso, ela não foi feita. A nota esclarece que o município decretou emergência no dia 5 de dezembro por causa das chuvas e pediu o reconhecimento direto ao Governo Federal, que foi indeferido em 28 de março de 2016.

"Em nenhum momento o órgão de Defesa Civil Municipal procurou o Governo do Estado para reconhecimento da condição. O Governo do Estado não pode homologar pedido que não recebeu".

Por fim, afirma que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul está à disposição das 79 prefeituras municipais e que "concede apoio técnico para construção de reconsideração de ato para que a Prefeitura de Campo Grande envie à União o pedido de reconhecimento da situação de emergência decretada a nível municipal".

Leia a nota do governo, na íntegra:

"A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer que a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência no dia 5 de dezembro de 2015 devido às fortes chuvas que atingiram a cidade e pediu reconhecimento do decreto direto ao Governo Federal, que indeferiu o pedido em 28 de março de 2016.

Em nenhum momento o órgão de Defesa Civil Municipal procurou o Governo do Estado para reconhecimento da condição. O Governo do Estado não pode homologar pedido que não recebeu. Portanto, são inverídicas as informações repassadas à imprensa, por parte da Prefeitura de Campo Grande, de que o Governo Estadual não homologou o pedido de situação de emergência.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul reitera que está à disposição das 79 prefeituras municipais e que concede apoio técnico para construção de reconsideração de ato para que a Prefeitura de Campo Grande envie à União o pedido de reconhecimento da situação de emergência decretada a nível municipal."