"Intervenção" judicial troca comando da Santa Casa após posse de presidente

A Justiça em Campo Grande determinou o afastamento da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, e nomeou um gestor provisório para administrar a instituição pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão foi dada ontem (23) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no mesmo dia da posse do novo presidente da entidade, Heitor Rodrigues Freire.

A medida é um desdobramento da Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investiga suspeitas de irregularidades na gestão da Santa Casa.

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Segundo MPMS, a medida judicial muda a reorganização formalizada ontem pela Santa Casa e se sobrepõe à nova composição administrativa da entidade. Com a decisão, a gestão do hospital passa a ficar sob responsabilidade do médico Luiz Alberto Kanamura, que havia sido nomeado ontem como superintendente técnico hospitalar.

Entre as atribuições de Kanamura estão representar o hospital, adotar providências urgentes, reorganizar contratos, negociar com fornecedores, contratar ou rescindir serviços e equipes e preservar documentos e informações para análise.

Na decisão, o juiz afirma que a Santa Casa enfrenta uma crise administrativa e financeira e aponta risco à continuidade dos serviços de saúde. O magistrado cita dificuldades relacionadas a fornecedores, funcionários e prestadores, além de informações apresentadas pelo Ministério Público durante a apuração.

A decisão determina o afastamento de integrantes da diretoria corporativa e da estrutura administrativa da Associação Beneficente de Campo Grande. Entre os nomes citados estão Alir Terra Lima, presidente da entidade que já havia sido afastada anteriormente no âmbito da investigação criminal, além de outros dirigentes e integrantes da administração.

Trevisan também determinou que os afastados não sejam reconduzidos em futuras eleições internas e ordenou comunicação a bancos, cartórios e outros órgãos para impedir movimentações de gestão pelos integrantes afastados.

O gestor provisório deverá apresentar relatórios mensais ao Judiciário sobre a situação administrativa, financeira e operacional da Santa Casa, incluindo contratos, despesas e medidas adotadas para reorganização da instituição.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Santa Casa que informou que o hospital já cumpriu a decisão judicial.

Investigação - A Operação Antidotum levou ao afastamento de integrantes da cúpula do hospital e apura possíveis problemas em contratos, pagamentos e mecanismos de controle interno.

Entre os pontos investigados estão suspeitas envolvendo a contratação da empresa Redvalue para serviços de digitalização de documentos e operações relacionadas à Santa Casa Saúde. O caso também ganhou repercussão após a divulgação de um áudio que levantou suspeitas sobre atendimento de paciente da rede privada com faturamento pelo SUS, além de questionamentos sobre fiscalização e pagamentos dentro da instituição.

A ação determinou a prisão de seis pessoas: Alir Terra Lima, então presidente da Santa Casa; Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo; Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, diretor-adjunto de Finanças; Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor de Finanças; Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor de prontuários; e Maurício Aparecido Benites, empresário ligado à Redvalue Tecnologia, empresa investigada no caso.

As defesas dos investigados contestam as medidas adotadas na Operação Antidotum. A defesa de Alir Terra Lima afirmou que a presidente afastada está indignada com a prisão e negou qualquer prática ilícita, alegando que pretende demonstrar à Justiça que não havia motivos para a manutenção da prisão preventiva.