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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

08/08/2016 16:49

Ir à casa do Humberto é 'senha' para entrar em condomínio de luxo irregular

Juiz determinou que qualquer pessoa tenha acesso à residência do morador que motivou ação da Prefeitura contra residencial ilegal

Anahi Zurutuza
Ir à casa do Humberto é 'senha' para entrar em condomínio de luxo irregular

Depois de suspender a liminar que determinava a demolição de portarias construídas para transformar ruas no bairro Chácara Cachoeira em um “condomínio de luxo”, o juiz Fernando Paes de Campos determinou que seja liberada a entrada de qualquer pessoa, seja de carro ou a pé, que quiser ir até a residência do morador Humberto Sávio Abussafi Figueiró. Enquanto o magistrado não der decisão definitiva sobre o caso, “a senha” para ter acesso às ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2, além da área verde localizada entre os altos da avenida Afonso Pena e a rua Gardênia, é dizer: “vou a casa do Humberto”.

O porteiro terá de autorizar a “passagem na guarita, de forma livre e desimpedida, de qualquer um que se dirija a casa dele, seja visitante, parente, funcionário, carteiro, lixeiro, leiturista de luz ou entregador de pizza”, exemplificou Campos na decisão.

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos classifica a situação como “inusitada”. Mas destaca: “é evidente que tal restrição de acesso, seja em prejuízo do assistente da parte autora, ou seja em prejuízo de qualquer outro contribuinte, não deve ser admitida”.

Se desrespeitar a ordem, cada vez que alguém for “barrado”, a Associação de Moradores do Condomínio Nahima Park levará multa de R$ 10 mil.

Até Guarda Municipal foi acionada para acompanhar derrubada de guarita e muro (Foto: Marcos Ermínio) Até Guarda Municipal foi acionada para acompanhar derrubada de guarita e muro (Foto: Marcos Ermínio)

O caso – O juiz Fernando Campos marcou para as 13h de sexta-feira (5) a derrubada das portarias do “residencial”.

Naquele dia, Juliano Quelho Witzler Ribeiro, o advogado de Humberto Sávio – autor da denúncia que motivou o processo da Prefeitura contra o “condomínio” –, chegou a declarar: “esta decisão prova que em Campo Grande existe lei e que a lei se aplica ao príncipe e aos amigos do príncipe”.

Máquinas estavam posicionadas, equipes da Guarda Municipal estavam a postos, e o oficial de Justiça Mário Rodrigues Junior foi até o “condomínio” para informar sobre a derrubada das portarias. Estava tudo pronto para o cumprimento da determinação, mas Campos suspendeu a ordem depois que a defesa da associação de moradores “entrou em ação”.

O advogado Juliano Ribeiro, que atua como assistente da Procuradoria-Geral do Município no processo que pleiteia a desobstrução do passeio público, também levantou a suspeita de que houve interferência do juiz Carlos Alberto Garcete, morador do Nahima Park, na suspensão de ordem de demolição das guaritas, porque o oficial de Justiça foi chamado na casa do magistrado, quando notificava a síndica do “residencial”.

Contudo, o que aconteceu, no fim das contas, é que o juiz da 3ª Vara deu cinco dias para a defesa da entidade que representa os moradores se manifeste no processo – prazo que vence na quarta-feira (10).

O procurador do município Gilberto Porto de Figueiredo informou à reportagem que vai lutar até a última instância para que as portarias sejam derrubadas. “Nós representamos o cidadão de Campo Grande, que tem direito a utilizar aquelas ruas e a área verde”.



Lamentável....Se fosse um conjunto de barracos construídos em espaço público ou privado "invadido", já teriam passado por cima com as máquinas. Não estariam nem preocupados em saber se crianças, idosos, deficientes, etc...carentes e sem ter onde morar, seriam jogados ao relento. Mas em espaço público invadido e tornado privado para meia dúzia de poderosos, com toda infraestrutura urbana, ainda há direito de defesa. Como pode uma rua pública ser tornada particular e os "juízes", não fazerem a justa aplicação da lei? Esperemos um final justo e lógico nessa história!
 
Sentinela em 08/08/2016 22:06:09
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