Juiz aceita denúncia contra ex-prefeito por fracionar 5 licitações na Saúde
Suspeita é de que modelo de licitações realizadas entre 2009 e 2012 não foi o adequado
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e seu ex-secretário de Saúde, Leandro Mazina Martins. Ambos são acusados de fracionamento indevido de cinco licitações voltadas para a manutenção e fornecimento de peças para veículos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) entre 2009 e 2012.
As licitações, na modalidade convite, tinham valor estimado em R$ 80 mil e, para os promotores, foram realizadas de forma a burlar a correta modalidade de contratação –por meio de tomada de preços. Com isso, o MPMS argumenta que houve prejuízo à concorrência, uma vez que as mesmas empresas foram convidadas a participar em quatro dos cinco certames.
Além disso, conforme a denúncia, em todos os convites uma mesma empresa se sagrou vencedora, supostamente com base em critérios ilegais, como tabela de preços à parte do instrumento convocatório e fixação de hora de serviço em valor acima dos padrões do mercado. A empresa fechou contratos que, somados, chegam ao valor de R$ 400 mil, afirma a denúncia.
Outro lado – Com a aceitação da denúncia, Gomes Filho abriu espaço para que Nelsinho e Mazina se manifestem. Ao Campo Grande News, o ex-prefeito afirmou que, durante a instrução do inquérito civil no MPMS, “não deram muita atenção aos nossos argumentos. Desta forma, decidimos apresentar a tese de defesa no processo”.
Nelsinho ainda rebate acusações de que o processo licitatório causou prejuízo aos cofres públicos ou foi irregular. “Essa modalidade (convite) é abrigada pela Lei Federal 8.666/1993 (a Lei de Licitações). Não houve nenhum procedimento ilegal e isso será provado nos autos”, destacou. A reportagem não conseguiu localizar Mazina para comentar as acusações.
