Juiz avalia defesa e deve decidir até esta 6ª se confeiro será preso

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, irá decidir nesta sexta-feira (30), se Christiano Luna de Almeida, 29 anos, voltará ou não à prisão. Acusado pela morte de Jeferson Bruno Escobar, o Brunão, 23, o réu teria infringido uma das medidas restritivas imposta pela Justiça para que continuasse em liberdade.

“Já temos manifestações da acusação e da defesa e amanhã, no mais tardar ao início da tarde, já teremos a decisão”, resumiu o juiz ao Campo Grande News.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça a prisão do agora confeiteiro, após ele ser flagrado em fotos, supostamente, consumindo bebidas alcoólicas em um restaurante no Shopping Campo Grande. O habeas corpus conseguido por Luna para aguardar julgamento em liberdade vetou, entre outras coisas, o consumo de álcool.

A acusação, integrada também pelo advogado da família de Brunão, Rodrigo Martins Alcântara, espera agora por uma decisão do magistrado responsável pelo caso. A defesa de Almeida nega a acusação.

O advogado José Belga Assis Trad formulou sua defesa em dois dias, um a menos de prazo ainda a que tinha direito. Segundo a reportagem apurou, as alegações são as mesmas que ele havia divulgado em carta na última terça-feira (27), ou seja, que o réu tem comportamento exemplar nos últimos seis anos desde o ocorrido e o risco dele sofrer represálias de outros detentos, pela repercussão do crime.

Falta fiscalização - O flagrante do confeiteiro, supostamente consumindo bebida alcoólica, expôs a dificuldade da Justiça para fiscalizar pessoas que respondem em liberdade a processos, e que são beneficiadas com as chamadas medidas restritivas de direito, ou seja, substituem a prisão por uma espécie de toque de recolher.

No caso do jovem, entre as restrições, estava o não consumo de bebida em ambiente público, mas uma foto feita no domingo, por parentes da vítima, revela um copo do que parece ser cerveja na mesa de Christiano, à frente dele. Enviada à promotoria pública, a imagem gerou um pedido de prisão, ainda sob análise.

O episódio demonstra que, na prática, ninguém fiscaliza efetivamente o cumprimentos das medidas restritivas e a denúncia dos abusos acaba ficando a cargo da população, ou ainda de policiais durante o trabalho diário, que já é grande.

“Os juízes contam com todo tipo de ajuda nessa situação, PM, Polícia Civil, Ministério Público, sociedade civil. Qualquer denúncia de violação (de acordo) é apurada”, apontou Fernando Cury, presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, o Tribunal de Justiça tem um órgão que funciona para aplicar e fiscalizar as penas alternativas, onde podem ser feitas as denúncias. “Os órgãos da segurança pública são capacitados para averiguarem essas violações. Caso a pessoa não tenha provas concretas, pode até mesmo registrar um boletim de ocorrência que a denúncia será devidamente investigada”, completou Cury.