Juiz nega liminar e supermercados devem fechar as portas às 20h

A Justiça decidiu que os supermercados de Campo Grande devem fechar as portas durante o toque de recolher, que vai das 20h às 5h. A Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) pediu para não seguir a restrição imposta pela prefeitura e liberar o funcionamento do setor.

A liminar foi negada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa. O magistrado destacou que a Capital tem bandeira cinza no Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), que sinaliza risco extremo para a covid-19.

A decisão também lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a autonomia das prefeituras para tomada de decisões sobre saúde pública. O juiz pondera que os supermercados estão na lista de atividades essenciais e que a medida reduz o horário de funcionamento por curto período de dias, no caso, até o próximo domingo (dia 28)

“Embora a impetrante alegue que se trata de uma indevida redução ou alteração no horário de funcionamento de seus representados, o que poderia até resultar em certa aglomeração de pessoas com o horário de atendimento mais reduzido em supermercados, argumento que se mostra razoável, certo é que a situação momentânea de iminente colapso das redes particulares e públicas de saúde municipal e estadual impuseram essas medidas restritivas como tentativa de redução do contágio”, informa Ariovaldo Nantes na decisão.

Ontem, a Justiça também negou pedido de escritório de advocacia que queria um salvo-conduto para funcionar durante o feriado antecipado. O Poder Judiciário ainda recebeu ações de academia e da rede lotérica para abrir as portas.