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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

16/12/2010 10:11

Juiz rejeita recurso contra sentença que mandou jornalista a júri popular

Marta Ferreira

Acusação quer manter caso como homicídio duplamente qualificado

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri e dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Campo Grande, rejeitou o recurso apresentado pela acusação contra a sentença que mandou para o júri popular o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos, pelo assassinato do menino Rogério Pedra em uma briga de trânsito com o tio do garoto, em novembro do ano passado.

O MPE (Ministério Público Estadual) e o assistente de acusação, o advogado Ricardo Trad, recorreram para manter o caso como homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O juiz, na sentência de pronúncia, desconsiderou essas qualificadoras, mandando Agnaldo a júri por homicídio simples em relação ao garoto.

O jornalista também será julgado, conforme definiu o juiz, por três tentativas de homicídio: contra o avô do garoto, que foi ferido; a irmã dele, que estava no carro; e o tio, com quem Agnaldo se desentendeu no trânsito, provocando a confusão que terminou na morte de Rogerinho.

Para o MPE ao definir a morte de Rogerinho como homicídio simples, o juiz fez juízo de valor das provas, em vez de permitir que o júri popular tomasse essa decisão.

O magistrado, ao rejeitar o recurso do MPE, afirma que fez exatamente o que devia ser feito, a análise das provas. “É, por meio dessa análise, que o juiz mantém a imputação típico-penal e qualificadoras quando, nesta fase, à luz exatamente das provas produzidas, haja possibilidade de várias versões e dinâmicas”, afirma.

“No entanto, quando essa mesma prova afasta por completo a possibilidade de eventual imputação ou de virtual qualificadora, o Estado-juiz tem o dever de arredá-la”, prossegue.

O magistrado afirma no texto que, para que fosse considerado um crime por motivo torpe, deveria ter havido premeditação, o que não foi o caso. Em relação ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, Garcete disse que também seria uma circunstância que demanda planejamento.

E agora?Com a negativa do magistrado, o recurso agora vai para a análise do TJ (Tribunal de Justiça).

O advogado Ricardo Trad, contratado pela família do menino para fazer a assistência da acusação, também entrou com recurso, pedindo que fosse feita uma nova sentença de pronúncia e o pedido também foi rejeitado.

Trad afirma que, ao desconsiderar as qualificadoras apresentadas pelo MPE, a possibilidade de pena pela morte de Rogerinho caiu de até 30 anos para no máximo 20 anos.

O advogado acredita que o TJ só julgue o recurso contra a sentença de pronúncia no próximo ano, em fevereiro, em razão dos recessos de fim de ano.

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Concordo com a decisão do magistrado. Na verdade o grande culpado é o valentão lá de jardim, que nem deveria estar dirigindo, pois estava suspenso pelo detran. Se o mesmo consciente da suspensão não tivesse tomado a condução do veículo nada disso teria acontecido. E depois vem para a capital e quer conduzir o veículo como se estivesse em sua fazenda. Pára no sinal e fica brincando com a criança, e depois por causa de uma buzinada para sair com veículo, que deveria estar atrapalhando o trânsito, sai atrás do outro chamando pra briga. Desce do carro e se aproveita pelo fato de ser jovem, ter dinheiro e vai dar na cara do outro. Ele sim, é o grande culpado pela morte do sobrinho.
 
juca sampaio em 16/12/2010 02:53:12
nao bastasse a morosidade do judicário que por culpa do congresso nacional que há anos não cumpre seu papel inerente as leis penais, acho que esse magistrado agiu mais como advogado de defesa do ré do que como juiz. A JUSTIÇA È CEGA, mas o aplicador não.
 
josé lima martins em 16/12/2010 02:42:49
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