Juíza chama audiência para debater rua “tomada” por condomínio de luxo
Via no final da Afonso Pena foi fechada há mais de 30 anos; processo se arrasta há quase 10 anos
Uma audiência de conciliação deve reunir integrantes da Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park e da Prefeitura de Campo Grande para depois a Justiça decidir quem tem direito à Rua Nahima, que foi fechada pelos proprietários dos imóveis e permitiu que um grupo de moradias se transformasse em um condomínio. O fato ocorreu há mais de 35 anos, mas somente chegou à Justiça há pouco mais de nove anos, após um dos moradores acionar a Procuradoria do Município.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Uma juíza convocou uma audiência de conciliação para resolver o impasse sobre a Rua Nahima, em Campo Grande, bloqueada há mais de 35 anos por um condomínio de luxo. O caso, que chegou à Justiça há nove anos, envolve a Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park e a Prefeitura, que defende a reabertura da via para uso público. O Ministério Público já se manifestou favorável à liberação da rua, enquanto a Prefeitura argumenta que a passagem é essencial para a interligação de bairros. A decisão final caberá à Justiça após a audiência.
O imbróglio judicial já teve muitas reviravoltas, como ordem de demolição da guarita e liberação da rua, depois revogada, e desistência de dois juízes, que se declararam suspeitos. Na metade do ano passado, a juíza atual, Paulinne Simões de Souza, reuniu um processo que o morador Humberto Sávio Abussafi Figueiró moveu, advogado que tornou pública a situação e que foi candidato a prefeito em Campo Grande e a vice-governador, com o outro, apresentado em 2016 pela Prefeitura. Na ocasião, ela determinou a realização da audiência, a pedido dos moradores.
- Leia Também
- Há 9 anos, Justiça não consegue decidir se rua é de condomínio ou da cidade
- Com 3º juiz, ação para residencial de luxo devolver rua se arrasta por nove anos
Sem que o andamento fosse cumprido, a juíza reiterou a ordem este mês. A tentativa de conciliação já havia sido apresentada no processo em 2017. O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) deve conduzir a reunião. Em seguida, a juíza determina que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) seja ouvido e encaminha o caso para sentença, uma vez que as partes afirmaram não haver provas a produzir. O promotor do caso já havia se manifestado favoravelmente à demolição da guarita e à liberação da rua para uso público pela comunidade.
A Prefeitura já se posicionou no processo nesse sentido, contra a possibilidade de negociação da rua, apontando ter interesse na passagem para interligação da Afonso Pena ao bairro Cidade Jardim, além de sustentar a impossibilidade jurídica de dar solução fundiária ao conjunto de moradias de alto padrão que se organizou como condomínio fechando a rua.
