Justiça alerta alunos sobre indenização por virar noite em fila do Fies

A Justiça publicou edital nesta sexta-feira (dia 5) alertando que chegou ao fim a ação que manda a Uniderp pagar indenização para estudantes que passavam a madrugada em filas para ter acesso ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Com o processo transitado em julgado, quem se enquadrar nessa situação deve entrar com pedido de cumprimento de sentença na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Na ação, que começou a tramitar em 2013, a Defensoria Pública alegou que a universidade descumpriu o Código de Defesa do Consumidor, “tratando com desrespeito e causando sofrimento aos estudantes carentes que buscavam acesso ao FIES”.

Os estudantes passavam a madrugada nas calçadas, do lado de fora  da instituição, para aguardar senha de atendimento. O relato era de senhas insuficientes, atendimento demorado e sem sistema de preferência para idosos e gestantes.

A universidade foi condenada a pagamento de indenização de R$ 1 mil por danos morais para cada aluno lesado pela má prestação de serviço. Mas caberá ao estudante comprovar que se enquadra na situação analisada na sentença, mediante a apresentação de documentos comprobatórios no pedido de cumprimento de sentença.

Também deve ser indenizado o dano material, com avaliação individual de cada caso.  O edital foi publicado para que todos os cidadãos interessados fiquem intimados.

Em fevereiro de 2013, o Campo Grande News denunciou as dificuldades dos candidatos ao financiamento. Pessoas pernoitavam na calçada, na Rua Ceará, em frente à universidade para aguardar atendimento. Dois dias depois, após intervenção do Procon, a Uniderp  passou a distribuir senhas para os acadêmicos.

Desde a manhã de sexta-feira (5) a reportagem tenta resposta da universidade sobre porssivel recurso, mas não obteve resposta.