Justiça condena homem que fingiu ligação com Incra para vender lote falso
Ele enganava pessoas ao se passar por alguém com influência para comercializar terrenos
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um homem a indenizar uma vítima após aplicar um golpe envolvendo a falsa promessa de um lote em assentamento rural. A decisão é da juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, que reconheceu a fraude.
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Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um homem a indenizar uma vítima de golpe envolvendo falsa promessa de lote em assentamento rural. Ele se passou por líder de assentamento e representante do Incra, recebeu R$ 7.860,00 e nunca entregou o terreno. Já condenado por estelionato na esfera criminal, deverá devolver o valor pago e pagar R$ 8 mil por danos morais.
Segundo o processo, o homem procurou a vítima dizendo ser líder de assentamento em Terenos e representante do Incra. Ele ofereceu um terreno e garantiu que cuidaria de toda a documentação.
A vítima acreditou na proposta e pagou R$ 7.860,00 em duas parcelas. Depois de meses sem receber o lote, buscou informações no Incra e descobriu que o homem não tinha qualquer ligação com o órgão. O caso foi denunciado à polícia.
Na área criminal, o acusado já havia sido condenado por estelionato, em decisão definitiva. A Justiça entendeu que ele enganava pessoas ao se passar por alguém com influência no Incra para obter dinheiro.
Ao analisar o caso na área cível, a juíza reforçou que a condenação criminal confirma a fraude. Ela determinou a devolução do valor pago e reconheceu também o dano moral, já que a vítima foi enganada e sofreu prejuízo financeiro.
Com isso, o homem foi condenado a devolver os R$ 7.860,00 e pagar mais R$ 8 mil por danos morais, com correção e juros.
