Justiça dá 60 dias para hospital cumprir exigências da Vigilância Sanitária
Caso não atenda o prazo, o Proncor deverá pagar multa de R$ 20 mil por cada inconformidade
O Hospital Proncor, em Campo Grande, foi condenado a cumprir, num prazo de 60 dias, exigências contidas em relatórios técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul para correção e eliminação de não conformidades de "nível crítico".
A decisão do juiz de David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos vai de encontro a pedido da 43ª Promotoria de Justiça, que pediu liminar para adequação das unidades do hospital na Capital.
De acordo com a ação ajuizada pela promotoria do Ministério Público, foram constatadas irregularidades nas unidades matriz, que fica na Rua Maracaju e na filial, localizada na Rua Raul Pires Barbosa.
Entre elas, falta de dosímetro disponível aos trabalhadores expostos à radiação durante os procedimentos de raio-X; UTI cirúrgica compartilhada com depósito de materiais de limpeza; ausência de plantão médico presencial nas 24 horas nas salas de internação; falta de programa de gerenciamento de antimicrobianos, de acordo com a diretriz nacional, além de outros elencados em seis relatórios da Vigilância Sanitária estadual entre os anos de 2018 e 2020.
Em sua defesa, o hospital relatou que os relatórios não são cumulativos e que maioria dos problemas já foi sanado dentro do período de notificação da própria Vigilância. Apesar disso, o magistrado entendeu que ainda há riscos a serem sanados, já que, conforme a sentença preliminar, “o Relatório Técnico de inspeção nº 105/2021, juntado (...) pela defesa, diz respeito apenas à unidade hospitalar localizada na Rua Raul Pires Barbosa, inexistindo informações acerca da unidade matriz, situada na Rua Maracaju”.
Para o Promotor de Justiça titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, embora o hospital tenha atendido parte das exigências, outra parte restou desatendida e, por isso, os direitos dos pacientes/consumidores acabaram violados.
Caso não atenda o prazo para cumprimento das exigências, o Proncor deverá pagar multa de R$ 20 mil por cada inconformidade classificada como de "nível crítico".
Em nota, o Hospital Proncor informou que todas as adequações que competiam ao hospital foram devidamente realizadas e comprovadas em juízo e que as eventuais pendências existentes dependem de autorização da Vigilância Sanitária para que possam ser concluídas. Além disso, o hospital acrescentou que possui alvará sanitário válido e vigente, garantindo a qualidade assistencial dos serviços prestados à população de Campo Grande.
** Matéria atualizada às 10h05 do dia 13/01 para acréscimo do posicionamento do hospital
