Justiça dá prazo de 48 horas para entrega de remédio à menina de 6 anos
A Justiça Federal deu prazo de 48 horas para que o governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande comprovem o fornecimento do remédio Proglycem para a menina Ana Eloíza, 6 anos. O tempo será contado quando o poder público for notificado.
A criança tem um problema no pâncreas e o medicamento controla o inchaço. Contudo, o remédio deixou ser fornecido há três meses. “Tá uma bolinha de inchada, nem roupa tem mais, vai rasgando. Não sei mais o que fazer”, desabafou Célia Eduar Alcântara, 40 anos, mãe da menina, em entrevista ao Campo Grande News no dia 8. A família mora no Jardim Aero Rancho, na Capital.
Ontem, em decisão de mérito, o juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos determinou que o poder público forneça o medicamento. Antes, a medicação era garantida por uma liminar concedida no ano de 2010.
O magistrado concluiu que o remédio é imprescindível para Ana Eloíza. “Tendo em vista, sobretudo, o fato de a falta do medicamento poder ocasionar hipoglicemia grave evoluindo para coma e/ou convulsão (curto prazo) e retardo neuropsicomotor a longo prazo”, informa a sentença.
A menina tem nesidioblastose, quando a insulina é secretada independentemente da quantidade de glicose presente no sangue.
De acordo com a Defensoria Pública da União, desde dezembro de 2014 sete pedidos foram encaminhados à justiça alertando quanto a descumprimento. Os documentos são enviados quando o fornecimento é interrompido ou não vem em quantidade suficiente.
No processo, o governo do Estado informou que forneceu medicamento suficiente até 4 de maio de 2015. A partir de junho, a responsabilidade seria da prefeitura de Campo Grande. Contudo, o acordo é na esfera administrativa e ambos podem ser multados se o remédio não for entregue.
Na última quinta-feira, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que vai utilizar, por meio de compra direta, convênio de importação da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para a compra do remédio. Contudo, não havia precisão de chegada.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da SES (Secretaria Estadual de Saúde) desde o dia 8, mas não obteve resposta.
