Justiça determina extinção de cobrança do Ecad sobre show internacional

Uma cobrança de direitos autorais feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) à casa de shows Move foi extinta. A decisão foi do juiz Geraldo de Almeida Santiago, titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande.

Em 7 de julho de 2012, a MCX Casa de Show, nome fantasia Move, promoveu um show com o DJ inglês Nic Fanciulli e com o israelense Shlomer Aber, e mesmo assim foi cobrado direitos pelo Ecad, mesmo sem haver comprovação deles serem filiados.

A Move entrou com ação para anular a cobrança, já que os DJ’s internacionais não são filiados ao Ecad, já bastando isso para justificar a não cobrança.

Nos autos, o juiz confirma que não houve comprovação de filiação, e que houve falta de contestação, deixando vencer os prazos para contestar a ação.