Justiça manda empresário apagar fake news sobre "Marquinhos comunista"

Justiça concedeu liminar ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que entrou com ação contra empresário que o chamou de comunista. Djalma Kerpe de Oliveira Júnior fez a postagem no Facebook e agora terá de apagar, após decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues determinou a exclusão da postagem sob pena de pagar multa de R$ 500 por dia.

No texto, o empresário refere-se a Marquinhos como “prefeito comunista” e o chama de “cretino”, além de relatar que o chefe do Executivo não estaria cumprindo as próprias orientações de isolamento durante o período de pandemia da covid-19. Diz ainda que o prefeito aparece em uma foto jogando partida de tênis no condomínio onde mora, mas que a quadra está fechada para aulas durante à pandemia.

“Não se descuida que as liberdades de expressão, informação e imprensa sejam instrumentos de preservação do sistema democrático, adquirindo posição de preferência, como ressaltou o magistrado singular. No entanto, não se pode desvincular tais liberdades do critério da ponderação, pautado nos princípios da proporcionalidade e da dignidade, visando evitar intolerâncias e excessos cometidos por outrem”, escreveu o desembargador.

Cita ainda que “a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos

essenciais de uma sociedade democrática, mas seu exercício deve ocorrer de forma responsável, não se admitindo que, sob o escudo de pronunciamentos ofensivos e acusatórios, sejam violados os direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana, restando, assim, configurada a probabilidade de provimento do reclamo”.