Justiça mantém ação contra João Amorim por sonegação de R$ 1,47 milhão
Segundo MPF, empresário teria prestado informações falsas à Receita Federal sobre depreciação de maquinários
A Justiça Federal rejeitou pedido da defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e manteve o andamento da ação penal que apura suposta fraude tributária cometida em 2011 pela Proteco Construções Ltda. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Amorim teria prestado informações falsas à Receita Federal sobre depreciação de maquinários, sem apresentar documentação que comprovasse a operação contábil, resultando na sonegação de R$ 1,47 milhão em tributos federais.
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Empresário João Amorim segue réu em ação por sonegação de R$ 1,47 milhão. A Justiça Federal rejeitou recurso da defesa e manteve processo que apura fraude tributária cometida em 2011. O Ministério Público Federal acusa Amorim de prestar informações falsas à Receita sobre depreciação de maquinários da Proteco Construções Ltda., resultando na sonegação. A defesa alegou que os equipamentos existiam e apresentou documentos como notas fiscais. Também argumentou que não houve dolo e que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já havia afastado a multa qualificada. O juiz, porém, indeferiu o pedido por considerar que uma perícia atual não comprovaria a situação dos bens em 2011. Amorim é alvo da Operação Lama Asfáltica e responde a outras ações por fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 30 de janeiro de 2023 e Amorim responde por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90. A manutenção da ação consta em decisão publicada nesta segunda-feira (22), no Diário da Justiça Federal.
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A defesa de João Alberto Krampe Amorim dos Santos havia solicitado a realização de uma perícia na Proteco Construções Ltda., para comprovar a existência dos maquinários, veículos e equipamentos que serviram de base para a dedução de despesas com depreciação na contabilidade. O argumento era de que a vistoria poderia demonstrar a legitimidade das informações prestadas ao fisco em 2011, ano-calendário citado na denúncia.
A defesa sustentou ainda que apresentou documentos, como notas fiscais e certificados de registro de veículos, suficientes para comprovar a titularidade dos bens. Os advogados também argumentaram que não houve dolo na conduta do empresário e que o próprio Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já havia afastado a multa qualificada por ausência de intenção de fraude.
O juiz federal substituto Felipe Alves Tavares, no entanto, negou o pedido. Na decisão, destacou que uma eventual perícia nos dias atuais não teria valor probatório, já que não seria capaz de atestar a situação dos bens no período questionado pela acusação. O magistrado deferiu apenas o prazo adicional solicitado pela defesa para a juntada de documentos ao processo. Agora, o MPF e os advogados devem apresentar alegações finais por escrito.
João Amorim foi apontado como um dos principais alvos da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, que investigou desvio de recursos públicos em obras de infraestrutura em Mato Grosso do Sul. O empresário também responde a ações por suposto envolvimento em fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
No dia 3 de abril, ele foi condenado em ação de improbidade com outros empresários e políticos, 11 pessoas ao todo, pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, que considerou ter havido pagamento de propina para a cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em 12 de março de 2014, pela Câmara de Vereadores.
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