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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/03/2013 08:36

Justiça nega liminar à Prefeitura para derrubar Lei da "Calçada Social"

Aline dos Santos
Lei obriga poder público construir calçada. (Foto: Simão Nogueira)Lei obriga poder público construir calçada. (Foto: Simão Nogueira)

A Justiça negou liminar para derrubar a Lei da Calçada Social. O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ingressou com ação pedindo a inconstitucionalidade da lei que obriga o poder público a construir as calçadas, mas sem repassar os custos aos contribuintes.

O desembargador Carlos Eduardo Contar, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), indeferiu o pedido e deu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal preste informações. Para o magistrado, não se justifica o temor da Administração Municipal em ter que alterar  disposições orçamentárias para atender à legislação.

“Na verdade, a ausência de previsão orçamentária para a execução de tais obras inviabiliza a aplicação concreta da lei. Neste sentido, não há qualquer prejuízo ao requerente”, afirma o desembargador.

O projeto foi apresentado pela então vereadora Magali Picarelli (PMDB), aprovado em plenário e promulgado em novembro de 2012 pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB).

Para a Prefeitura, a Lei Complementar 207 é inconstitucional porque invade competência privativa do prefeito e provoca aumento de despesas. O poder público também alegou que a nova legislação promove paralisia de obras. Como, por exemplo, a construção e reforma de creches, recuperação e pavimentação das vias públicas, instalação e manutenção dos sistemas de drenagem das vias.

Já a ex-vereadora Magali Picarelli alega o aspecto social da lei. De acordo com ela, a medida é somente para as pessoas que não têm dinheiro para construir calçadas e acabam sendo multadas pela Prefeitura.

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É pessoal.............a grande maioria da população de CG queria renovação, nas quais infelizmente começamos a nos preocupar. A maior prova disso são as ações absurdas que a atual administração vem praticando. Já não bastasse a polêmica envolvendo a nossa educação, as tarifas de ônibus e o quadro caótico que se encontra os postos de saúde, agora o nosso prefeito luta para derrubar a Lei das " Calçadas sociais", uma iniciativa bem feita de Magali Picarelli, na época ainda vereadora.. Infelizmente o nosso prefeito não sabe da importância de tal lei.. Acredito eu, que ele esta mais preocupado com seus interesses pessoais e uma discussão política, do que realmente realizar ações em favor da população... e olha que foram muitas que ele prometeuuu durante a sua campanha eleitoral
 
Geiza Vasconcelos em 23/03/2013 17:48:24
É muita ignorância d alguns fecharem os olhos e fingir q tudo está bem c/ a nossa atual administração.(Já chegamos: 100 dias e até agora nada das promessas emergências, c/ saúde e educação ), pelo contrário, está mais preocupado em derrubar leis que beneficiam a sociedade em geral, por exemplo o das "Calçadas sociais", q tem uma importância fundamental para a população. Infelizmente é vergonhoso saber q ainda há aqueles que o apoiam com tais absurdos...dizendo por aí , que o dinheiro q seria investido em calçadas sociais, poderia muito bem ser investido em saúde e Educação.... Mas eu pergunto?
Que saúde ?.. Q/ Educação? Pelo q estou acompanhando e vivenciando, o apoio a educação está c/ resultados insatisfatórios e saúde sem comentários! Pelo amor de Deus. Sò não vê quem não quer
 
Janaina S. Garcia em 23/03/2013 13:45:56
É muita ignorância d alguns fecharem os olhos e fingir q tudo está bem c/ a nossa atual administração.(Já chegamos: 100 dias e até agora nada das promessas emergências, c/ saúde e educação ), pelo contrário, está mais preocupado em derrubar leis que beneficiam a sociedade em geral, por exemplo o das "Calçadas sociais", q tem uma importância fundamental para a população. Infelizmente é vergonhoso saber q ainda há aqueles que o apoiam com tais absurdos...dizendo por aí , que o dinheiro q seria investido em calçadas sociais, poderia muito bem ser investido em saúde e Educação.... Mas eu pergunto?
Que saúde ?.. Q/ Educação? Pelo q estou acompanhando e vivenciando, o apoio a educação está c/ resultados insatisfatórios e saúde sem comentários! Pelo amor de Deus. Sò não vê quem não quer
 
Janaina S. Garcia em 23/03/2013 13:44:39
Já pagamos asfalto, agora querem que paguemos as calçadas. Não seria função do poder público cuidar das coisas públicas? Não é para isso que pagamos os impostos? Mas é muito melhor notificar o povo e ganhar mais dinheiro ainda do que assumir a responsabilidade. Não votei na Magali, mas o que é certo é certo, a lei só vem a benefício do da população mais carente e por isso, tem o meu total apoio. Sou cidadão e não me importo se é jogo político, vejo o que é bom para a população. Essa lei tem que ser cumprida logo! Quando somos notificados temos prazo e agora quando a coisa inverte como fica?
 
Flávio Peixoto de Moura em 23/03/2013 10:58:43
O silêncio é a única resposta que deves dar ao tolos, porque: onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites.(crédito: Frases Incríveis).....Parabéns!!! vitoria da população de Campo Grande.
 
ANDRÉ ALVES em 23/03/2013 10:34:42
Isso virou uma discussão política senhores? É uma questão de justiça social, se não sou o dono e o passeio é publico, nada mais justo que o pai da criança a assuma, mas se eu achar que não esta bom eu posso adota-la, o que seria mais correto aos senhores cheios de dinheiro. Quanto a Magali Picarelli: é pela inércia cultural de pessoas como meus colegas comentaristas que temos a frente do legislativo municipal, uem os representem com grandeza e não quem a maioria escolheu.... É. A democracia brasileira senhores.... E viva a calçada social....
 
Ronny Viegas em 23/03/2013 10:15:30
Interessante coescravidao? pagar muitos impostos e nao ter os beneficios de acordo com a arrecadaçao? muito comodo para o prefeito que acaba de adquiir um ap de R$1.7000.000,00 tem pessoas que sao contra projetos sociais, vivemos na época da escravidao, mas penso que esses comentários sao encomendados pelo mesmo, porque eu já fiz minha calcada, mas tem funcionários meus que para fazer tera q tirar da boca dos filhos para construir, e com uma agravante, um deles fez e o fiscal disse que estava fora das especificacoes e fez quebrar e fazer de novo,'" PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR?"
so se for da familia dele
 
Carolina Ribeiro em 23/03/2013 10:13:22
Sr. Idevaldo poderia me explicar onde esse projeto é a favor da população?? Prefeitura poderia usar esse dinheiro para a saude ai sim seria a favor da população!!! e não fazer calçadas para os irresponsaveis...o lei é bem simples...nao tem calçada mete multa, no proprietario do terreno...
 
Marcell Marcio Micheletti em 22/03/2013 19:45:08
Projeto de lei mais burro que ja vi na minha vida...
 
Marcell Marcio Micheletti em 22/03/2013 12:39:37
paulo lessa
pode ser eleitoreiro mas pelo menos é a favor da população!!!!!!!!!!!!!!!!!!
 
idevaldo de jesus em 22/03/2013 11:58:48
Projeto eleitoreiro da magali , ainda bem que nao se elegeu
 
paulo lessa em 22/03/2013 09:08:51
imagem transparente

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