Justiça nega recurso e mantém preso acusado de tentativa de homicídio
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso e mantiveram a prisão de Rafael Souza Carmo, 25 anos, condenado a seis anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por tentar matar um homem a tiros em frente a uma conveniência, no bairro Mato do Jacinto, na Capital. O crime ocorreu em 12 de abril de 2013.
Para o revisor do processo, desembargador Manoel Mendes Carli, o júri reconheceu a autonomia das condutas, não sendo possível outro juízo no segundo grau de jurisdição, sob pena de afronta ao princípio da soberania dos veredictos, por implicar a análise de fato que são de competência exclusiva dos jurados.
Ressaltou o relator que os quesitos relativos à prática de cada crime foram julgados separadamente, tendo o Conselho de Sentença optado pela condenação por ambos os delitos. O desembargador afirmou ainda que não ocorre consunção entre a tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, pois o próprio apelante, em juízo, confirmou que estava em um bilhar armado e confessou ainda que possuía a arma há três meses.
“Desta forma, resta cabalmente demonstrado que a arma de fogo usada na tentativa de homicídio não era conduzida com o propósito de consumar o crime contra a vida, descabendo, portanto, aplicar o instituto da consunção,” expôs o revisor, negando provimento ao recurso.
Caso – Conforme a denúncia, a tentativa de homicídio ocorreu no dia 12 de Abril de 2013, por volta das 04h05Min, em frente à Conveniência Cordil, localizada na rua Olímpio Klafke, no bairro Mata do Jacinto. Rafael efetuou vários disparos de revólver contra Ronaldo Ferreira de Freitas. A vitima chegou a ser atingida, mas não veio a óbito devido ao rápido atendimento médico.
Rafael teria agido ainda por motivo fútil, pois no dia dos fatos a vítima teria se desentendido com um amigo dele e, logo após a discussão, o ele pegou o revólver que estava em seu veículo e efetuou os disparos contra Ronaldo.
