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Capital

Justiça nega recurso e prefeitura deve pagar vale-alimentação para servidores

Cerca de 3 mil trabalhadores da saúde devem ser beneficiados com decisão judicial

Por Gabriel Neris e Aline dos Santos | 26/05/2020 16:44
Enfermeiras da Capital devem ser beneficiadas com decisão (Foto: Divulgação)
Enfermeiras da Capital devem ser beneficiadas com decisão (Foto: Divulgação)

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso da Prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (26), determinando que o município reestabeleça benefício de vale-alimentação de R$ 290 por mês para 3 mil servidores.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, havia condenado o município a pagar o auxílio para os servidores municipais representados pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem) de Campo Grande, autor da ação, e que beneficia outras categorias da saúde, como técnicos em saúde bucal e administrativos da saúde.

A ação foi proposta em 19 de outubro de 2017, depois de decreto municipal que suspendia o pagamento do benefício a mais de 3 mil servidores. Depois de decisão favorável em primeira instância, o município entrou com recurso de apelação, apreciado nesta tarde pelos desembargadores da 2a Câmara Cível do TJMS.

O advogado do sindicato, Márcio Almeida, acrescentou que o próximo passo será o efetivo cumprimento da sentença que é o ressarcimento dos valores do vale-alimentação do período de mais de um ano em que os servidores ficaram sem receber o benefício, cujos valores a serem ressarcidos deverão ser corrigidos e atualizados.

O procurador geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, informou ao Campo Grande News que a prefeitura vai avaliar a viabilidade de interpor recurso assim que houver a notificação.

Matéria editada às 19h53 para acréscimo de informações*