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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

05/07/2016 16:38

Justiça proíbe bloqueio e autoriza força policial contra protestos na BR-163

Amanda Bogo
Moradores do Linhão em bloqueio na BR 163 no dia 28 de junho (Foto: Alcides Neto)Moradores do Linhão em bloqueio na BR 163 no dia 28 de junho (Foto: Alcides Neto)

Moradores da chamada Comunidade Linhão, na região do Jardim Noroeste, em Campo Grande, estão proibidos de bloquear durante protestos a BR-163, na altura do km 483, trecho do anel rodoviário próximo de onde vivem. Caso descumpram a medida, poderão ser retirados do local com uso de força policial e submetidos a multa individual diária de R$ 200.

A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 16ª Vara Cível de Campo Grande. Atende pedido feita pela concessionária da via, a CCR MSVia, contra os moradores do Linhão, depois de o trecho ter sido bloqueado em pelo menos duas oportunidades. 

Entre outras coisas, a empresa argumenta que o bloqueio impede com que os trabalhos na BR sejam realizados, atrapalhando a livre circulação de veículos. Em sua decisão, o juiz manda, inclusive, que ela seja veiculada na imprensa, considerando o grande número de pessoas integrantes do grupo responsável pelos protestos.

Caso haja descumprimento, a ordem judicial prevê que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PM (Polícia Militar) usem força policial para retirar os manifestantes do local. Também será cobrada multa diária de R$ 200 por dia, por invasor participante, limitada a 60 dias de multa. 

Em sua decisão, o juíz afirma que a invasão da pista traz prejuízos não só à empresa, mas à sociedade de forma geral e aos manifestantes, em perigo real à integridade física dos ocupantes e dos que trafegam pelo local.

Bloqueio - Os moradores do Linhão, no Jardim Noroeste, protestam na BR-163 desde maio deste ano contra a reintegração de posse da área onde vivem, que está prevista para quinta-feira (7). São 93 famílias que moram na favela, erguida há cerca de uma década sob a linha de alta tensão da Energisa, que tenta remover o grupo com base na proibição legal de ocupação do terreno logo abaixo da fiação. 

A última manifestação ocorreu no dia 28 de junho. Segundo a PRF, a interdição provocou congestionamento de 6 quilômetros.



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