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Campo Grande, Sábado, 23 de Setembro de 2017

27/07/2017 09:15

Justiça rejeita pedido da Omep e mantém prazo para encerrar convênios

Entidade tentou cancelar acordo às vésperas do fim do prazo para extinção dos contratos

Mayara Bueno
Sede da Omep, em Campo Grande, no dia em que o Gaeco fez busca e apreensão no local. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).Sede da Omep, em Campo Grande, no dia em que o Gaeco fez busca e apreensão no local. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

O Juiz David de Oliveira negou o pedido da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), em Campo Grande, que tentava anular a determinação de rescisão completa dos convênios que mantém com a Prefeitura da Capital. A decisão saiu a dois dias do encerramento do prazo dado pela Justiça para o fim dos contratos.

Na determinação, a Justiça conta o histórico dos convênios ao longo do tempo e as tentativas de encerramento. Lembrou, inclusive, de que a própria entidade – que pedia a anulação – participou da audiência com o MPE (Ministério Público Estadual) que culminou à determinação de rescisão. “E não opôs recurso nem apresentou manifestação alguma sobre o alegado direito que agora decidiu apresentar”.

À Justiça, a Omep pediu a anulação do acordo de demissões até que fosse feito um estudo de viabilidade técnica dos desligamentos.

Na decisão, o juiz também lembra que o vínculo existente entre o município e as entidades – além da Omep, a prefeitura tem convênio com a Seleta – “sempre teve prazo certo”. Ou seja, a relação contratual teria de acabar, não possuindo a entidade a legitimidade de questionar ou tentar anular os termos de ajustamentos.

Histórico – Os convênios entre as entidades e a prefeitura duram 20 anos, isto porque foram firmados de forma temporária. As tentativas de acabar com os contratos – considerados ilegais – foram desde os TAC (Termos de Ajustamento de Condutas), que é uma forma fora da Justiça. Nenhum foi cumprido.

Há um 1 ano e quatro meses, os convênios foram judicializados, com pelo menos quatro decisões desde então. Da mesma forma, nada foi cumprido, até que nova determinação de extinção dos convênios estipulou até sexta-feira, 28.

Investigação no Ministério Público argumenta uma série de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes pagos para pessoas que exercem a mesma função ou cargo e até a transformação dos convênios em uma “agência de empregos”, já que havia, segundo as apurações, um descontrole na contratação de trabalhadores.




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