Justiça suspende decretos de Bernal e devolve licença a sindicalistas
A Justiça suspendeu decisão do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e devolveu o mandato classista ao presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais), Marcos Tabosa, e à secretária-geral Andréia Garcia Souza.
A autorização para atividade sindical, válida até outubro de 2013, foi publicada em 16 de abril e anulada dois dias depois pelo prefeito. A liminar no mandado de segurança apresentado pelo presidente do Sisem foi concedida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito.
Conforme o magistrado, a liberação foi revogada sem qualquer fundamentação e possibilidade de defesa. Segundo o juiz, o líder sindical corria o risco de perder o mandato classista ou ser exonerado do cargo público.
Já a liminar sobre o pedido da secretária-geral foi deferida pelo juiz em substituição na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Amaury da Silva Kuklinski. “Embora o Administrador Público possa anular e até mesmo revogar os seus atos, deve expor as razões de seu convencimento, até mesmo para que seja possível o controle jurisdicional”, afirma o magistrado.
O Sisem representa 13.500 servidores públicos. A categoria aprovou indicativo de greve para o próximo dia 7 de maio. Marcos Tabosa acusa o prefeito de fomentar um grupo rival, que busca o comando do sindicato.
