Justiça vê abuso da liberdade de expressão e manda página tirar conteúdo do ar
Grupo usa mesmo layout do Campo Grande News para espalhar publicações classificadas como caluniosas por desembargador
Decisão liminar do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Dorival Renato Pavan determinou que a página “Campo Grande Fake News” remova cinco postagens com conteúdo considerado ofensivo ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD). O grupo pagará multa de R$ 10 mil por dia caso descumpra a medida.
A decisão é de ontem (7) e dá prazo de 24 horas para retirada das postagens do ar. A ação é movida por Marquinhos Trad contra o publicitário Demétrius Brasil, dono do domínio do site. O Facebook também foi acionado, pois um dos conteúdos contestados está hospedado na rede social.
As postagens vinculam o prefeito a atos de corrupção, com uso de expressões como “quem rouba mais” e “sou um corrupto tão bom quanto”, por exemplo.
O site alega produzir conteúdo de humor e notícias que “não condizem com a verdade”.
Segundo decidiu o desembargador, a página abusa da liberdade de expressão, já que as postagens não tem intenção de informar, mas sim, de caluniar, “uma vez que as afirmações de corrupção não estão embasadas em fatos noticiados”.
Para o magistrado, os colaboradores do site estão “travestidos de ‘humor’ com a finalidade de atacar pessoas, instituições públicas e privadas e homens que, embora sejam detentores de cargos públicos, não podem ser devassados com ataques desmedidos, com propósitos escusos, com incidência pessoal e visando o seu desprestígio e exposição ao ridículo”.
O desembargador ainda viu dubiedade nas publicações, que, segundo descreveu, pode levar o leitor à confusão.
Em matéria anterior, o Campo Grande News mostrou que Demétrius Brasil tem empresa em São Paulo, dedicada, entre outros serviços, à campanha virtual política. Na ocasião, disse à reportagem que “tiraria do ar” quaisquer notícias falsas espalhadas pela página.
O grupo utiliza a identidade visual do Campo Grande News. Para a assessoria jurídica do portal, o uso do layout configura crime.
A direção do Campo Grande News resolveu acionar a Justiça, em respeito ao leitor e como medida contra a disseminação de notícias falsas.
