Lei de Campo Grande contempla 830 servidores com nova referência salarial
Criação da referência 14-B envolve servidores públicos municipais que, antes, dividiam “espaço” com profissionais de saúde e engenheiros; reivindicação foi atendida após 20 anos
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou na tarde desta quinta-feira (30), no Paço Municipal, a lei 5.916/2017, que cria uma nova referência dentro da estrutura funcional dos servidores de Campo Grande. O dispositivo contempla 33 categorias, envolvendo cerca de 830 servidores, que passam a contar com critérios próprios para o cálculo de seus vencimentos.
A criação da chamada Referência 14-B do funcionalismo envolve uma luta de mais de 20 anos, conforme ressaltou Paulina Barbosa Ferreira, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior. “É uma conquista para os servidores. Nesse tempo todo, a perda [nos vencimentos] equivale a seis salários mínimos”, explicou.
Com o dispositivo, servidores de nível superior de categorias como educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, administradores e terapeutas ocupacionais, entre outros, passam a ter regras específicas para a formação de suas remunerações.
Eles deixam a referência 14-A, na qual estão lotados, por exemplo, médicos, odontólogos, médicos veterinários e engenheiros –cuja base de cálculo de vencimentos é de aproximadamente R$ 2.100. Na avaliação das categorias contempladas no novo grupo, a unificação era prejudicial porque as o valor era usado para subsidiar 25 rubricas que têm impacto nos seus rendimentos –de plantões a adicionais de produtividade.
Pauline disse ser impossível calcular em quanto tempo as perdas seriam revertidas. “Agora vamos começar a perceber essa mudança e, de fato, receber aumento salarial”.
Marquinhos afirmou que a negociação para criar a nova referência teve início em março. Segundo ele, com a medida, “há de fato justiça, com pagamento justo aos servidores”.
