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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/05/2014 16:50

Médicos da Servan querem receber o mesmo salário de concursado no HU

Zana Zaidan
Audiência começou às 14h30 na Justiça Federal, sem hora para terminar (Foto: Cleber Gellio)Audiência começou às 14h30 na Justiça Federal, sem hora para terminar (Foto: Cleber Gellio)

Prestadora dos serviços de anestesiologia para o Hospital Universitário de Campo Grande, a Servan recuou de cobrar com base nos preços da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e hoje (5) fez nova proposta ao HU, durante audiência de conciliação na Justiça Federal.

Advogado da empresa, André Borges, explica que a proposta é que os profissionais da Servan passem a receber o mesmo valor que o oferecido no concurso aberto pelo HU no último dia 17 que, entre outros médicos, vai contratar 19 anestesiologistas. A remuneração nesta área é de R$ 6.495,00 para uma jornada de 24 horas semanais, conforme edital.

“A informação é de que os convocados no concurso vão assumir em janeiro do ano que vem. Vamos propor que, até lá, os profissionais recebam o mesmo salário para continuar atuando”, afirma Borges.

Caso os representantes do HU não acatem a oferta, a Servan pedirá à Justiça que a suspensão do serviço. O MPF (Ministério Público Federal), por outro lado, pede que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil caso os serviços parem.

A Servan cobra, ainda, que o HU pague uma dívida que, segundo Borges, chega a R$ 1 milhão. O hospital tinha contrato com a empresa, mas foi proibido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de pagar tabela diferente da do SUS (Sistema Único de Saúde) e, por isso, o contrato foi suspenso no dia 25 de novembro, junto com o pagamento pelos serviços.

Isso levou a Servan a reduzir o quadro de anestesiologistas - hoje, cinco dos sete atuam, e há cirurgias sendo agendadas para 2015.

No dia 25, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, mediou uma audiência de conciliação entre as partes – a Servan, o HU e o MPF – e, durante mais de três horas de conversa, não houve acordo.

Impasse - A Servan cobra a tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), com preços 108% a 1.600% superiores a do SUS.

O MPF acionou a Justiça para cobrar a manutenção dos serviços prestados pela Servan, mediante remuneração com base na tabela SUS até a criação de vagas e a abertura de concurso público para provimento de anestesistas. O órgão pede ainda que a empresa reduza seu quadro de médicos a, no máximo, 20% dos anestesiologistas do município. Atualmente, ela concentra 97% dos profissionais.

Também no mês passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação da Servan por infrações contra a ordem econômica. A denúncia sobre a formação de cartel foi feita em 2009 ao Ministério da Justiça, ao qual o Cade é vinculado.

Já no dia 7 de março deste ano, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso do MPF para obrigar a Servan Anestesiologia a manter o atendimento ao HU pela tabela do SUS.



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