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Capital

Mesmo com novas regras, motoristas vão à Justiça para derrubar decreto

Condutores terão 180 dias para se regularizar e também haverá indicação de 490 condutores auxiliares

Richelieu de Carlo | 27/02/2017 12:09
Wellington Dias conversa com o prefeito Marquinhos Trad, após a coletiva. (Foto: Marcos Ermínio)
Wellington Dias conversa com o prefeito Marquinhos Trad, após a coletiva. (Foto: Marcos Ermínio)

O presidente da AMU (Associação de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana), Welligton Dias, diz que a instituição vai manter os planos de tentar derrubar na Justiça o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que regulamenta o serviço da Uber em Campo Grande.

A prefeitura voltou atrás em alguns pontos, como prazo para motoristas se regularizarem e autorização para indicação de condutores auxiliares, que foram detalhados em coletiva na manhã desta segunda-feira (27). As novas regras passam a valer a partir da publicação de uma portaria prevista para sexta-feira (3).

Mesmo com a flexibilização de regras do decreto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na sexta-feira (24), Welligton Dias afirma que vai manter os planos de derrubar a resolução da prefeitura na Justiça.

“Reagimos ao decreto, não ao que foi falado hoje. Amanhã vamos impetrar com uma liminar para derrubar o decreto”, conta Wellington. De acordo com ele, a medida de limitar o número de motoristas vai trazer prejuízos para a população.

“A quantidade de motorista deve ser estabelecida pelos usuários e pelos próprios motoristas. Limitar a quantidade vai causar falta de carros a disposição, o que afeta diretamente no preço dinâmico”, explica Welington, que se refere ao sistema que cobra mais caro de consumidores quando há pouca oferta de motoristas.

Marquinhos Trad (de azul) durante coletiva na manhã desta segunda-feira. (Foto: Marcos Ermínio)
Marquinhos Trad (de azul) durante coletiva na manhã desta segunda-feira. (Foto: Marcos Ermínio)

Novas Regras – Na portaria a ser publicada nesta semana, deve constar que os profissionais interessados em prestar o serviço de “carona paga” terão 180 dias para se regularizar. Os primeiros dois meses serão para cadastramento dos motoristas.

Neste período, serão feitas abordagens educativas com agentes da Agetran (Agência Municipal de Trânsito). “Durante os seis meses não haverá multa, nem apreensão de veículos”, afirmou Marquinhos.

Em relação ao limite de 490 motoristas, o prefeito disse que cada um deles terá direito de cadastrar outra pessoa para trabalhar junto, o que faria com que o número de condutores atuando na Capital passaria para 980.

Na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisará constar que eles exercem atividade remunerada e os motoristas passarão por um treinamento pela Funsat (Fundação Social do Trabalho). Diferente do previa o decreto, os veículos não precisarão colocar placas vermelhas, mas serão colocados adesivos com a marca d´água “estou legal”.

Nos próximos meses serão feitas audiências públicas na Câmara Municipal para discutir assuntos que não estão no decreto. Taxas adicionais não serão cobradas, somente 1,5% em cima do que os motoristas pagam à empresa, pois, segundo o prefeito, o município não pode legalmente renunciar receita.

A norma vale para todos os aplicativos que ofereçam o serviço de “carona remunerada”, como classifica o prefeito.

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