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Capital

Mesmo depois de festa com aglomeração, prefeitura descarta limitar público

Decreto como o que limitava em 80 pessoas não volta por enquanto, e Executivo diz que resolução da Vigilância Sanitária basta

Por Paula Maciulevicius Brasil | 26/01/2021 12:29
Evento reuniu o público sem respeitar a biossegurança (Foto: Reprodução/Direto das Ruas)
Evento reuniu o público sem respeitar a biossegurança (Foto: Reprodução/Direto das Ruas)

Depois das cenas de aglomeração filmadas num show sertanejo no último sábado (23), onde o público não usava máscara e nem mantinha distância entre si, a Prefeitura de Campo Grande não vai, por enquanto, publicar novo decreto com limitações de público.

O show da dupla Ícaro e Gilmar, que segundo a organização vendeu cerca de 1,2 mil ingressos, aconteceu no Terra Nova Eventos, saída para Sidrolândia, e foi o primeiro evento de entretenimento realizado após a queda do limite máxima de 80 pessoas.

Na sexta-feira (22), a prefeitura publicou um novo decreto que segue valendo até o dia 6 de fevereiro, permitindo ocupação de até 40% da capacidade total do espaço. Questionada pelo Campo Grande News, a prefeitura, através da assessoria de imprensa, respondeu que por enquanto não vai ter nenhum decreto que volte a delimitar público, porque eventos maiores precisam da autorização da Vigilância Sanitária, e se não houver a licença, o evento não pode ser realizado.

Em nota, a assessoria disse que a autorização da Vigilância Sanitária precisa seguir o que determina o artigo 29 da Resolução 558 da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), de 15 de setembro de 2020 e que, por conta da pandemia a prefeitura está adotando critérios específicos que "inviabilizam a realização de eventos que coloquem em risco a vida da população".

O artigo 29 da Resolução diz que o certificado de autorização sanitária para realização de evento deve ser requerido em até 30 dias antes da data e que deve conter a descrição detalhada do evento, declaração de contratação dos serviços de limpeza e instalação de banheiros químicos quando pertinente, permissão para realização do evento aos órgãos de segurança pública e de trânsito quando cabível, além da planta baixa mostrando a situação da área onde será feito o evento com respectivas delimitações e dimensões.

No caso do show do último sábado, a empresa que promoveu a apresentação da dupla sertaneja não tinha esta autorização, e por isso foi multada em R$ 15 mil e o local foi interditado e teve alvará suspenso.

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