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Campo Grande, Terça-feira, 23 de Abril de 2019

26/11/2018 17:56

Mesmo sob protesto, prefeitura confirma remoção de famílias do "Samambaia"

Área, no Bairro Los Angeles, leva nome de clube que funcionou no local de 1980 a 2005

Danielle Valentim e Mayara Bueno
Para Marquinhos, não cumprir decisão da Justiça pode incentivar a invasão de mais áreas particulares. (Foto: Paulo Francis)Para Marquinhos, não cumprir decisão da Justiça pode incentivar a invasão de mais áreas particulares. (Foto: Paulo Francis)

Depois de audiência entre prefeitura, MPE (Ministério Público Estadual), Secretaria de Segurança Pública do Estado e defesa da comunidade “Samambaia” foi confirmada a reintegração de posse da área particular invadida no Jardim Los Angeles.

A comunidade também é conhecida como Samambaia, já que no local funcionou o antigo Samambaia Country Club, de 1980 a 2005. O prefeito explica que a invasão ocorreu na gestão anterior e que o proprietário da área foi quem entrou com o pedido de reintegração.

“O juiz não deu a liminar, mas o tribunal de Justiça deferiu a liminar e mandou cumprir a decisão. Os moradores querem que a gente desaproprie a área, mas hoje o MPE disse que até pode desapropriar, todavia, não é certeza de que será os mesmos invasores, os ganhadores. Porque eles têm uma lei que diz que tem de ter um sorteio em praça publica e o sorteio não pode ser afrontado”, explicou o prefeito.

Ainda segundo Marquinhos, tal ação pode incentivar a invasão de mais áreas particulares. O prefeito garantiu que a remoção das 470 famílias será feita após planejamento. “Esta tudo construído em áreas de preservação permanente (APP) em ruas, em calçadas e o fato deles estarem na lista da Emha há muito tempo, não lhes dá o passaporte para invadir áreas. A conclusão é que secretário de segurança do Estado vai traçar um planejamento com a melhor maneira para se cumprir essa liminar”, disse.

O advogado Alexandre Moreira, que participou da reunião como representante da comunidade frisou que o resultado da reunião foi “infrutífero”, já que esperava uma intervenção municipal em prol das famílias. Moreira reitera que o Samambaia abriga 470 família e a área da Homex, que depende de mesma decisão, 1,2 mil famílias.

“Estávamos esperando uma intervenção do poder público municipal, por parte da prefeitura, mas a reunião de duas horas se registrou infrutífera. Os moradores, agora, vão decidir o que fazer e nós (defesa) vamos aguardar a decisão do Tribunal na quarta. Foi feito um agravo de instrumento com recurso pela parte que se diz proprietária e eu fiz um recurso que se chama agravo interno. Então, é um colegiado de três desembargadores que podem mudar a decisão do desembargador relator que concedeu a liminar de reintegração”, explicou.



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