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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

02/03/2016 10:37

Ministério Público acha que Justiça deve manter lixão fechado

Prefeitura fez pedido para prorrogar fechamento do local por 30 dias

Aline dos Santos
Acesso ao lixão foi proibido pela justiça desde 28 de fevereiro. (Foto: Marcos Ermínio)Acesso ao lixão foi proibido pela justiça desde 28 de fevereiro. (Foto: Marcos Ermínio)

O MPE (Ministério Público do Estado) é contra o pedido da prefeitura de Campo Grande para prorrogar por 30 dias o fechamento do lixão. A administração municipal pediu que a Justiça conceda prazo para elaborar um plano de ação.

Responsável pela derrubada da liminar, que permitia desde dezembro de 2012 acesso dos catadores ao local, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, solicitou que o Ministério Público se manifestasse sobre o pleito da prefeitura.

De acordo com a 26ª Promotoria, a UTR (Usina de Triagem de Resíduos) foi inaugurada em 14 de agosto de 2015 e, desde então, já são sete meses e três pedidos de prorrogação do prazo para fechar a área de transição do lixão, espaço em que os catadores autônomos recolhem materiais recicláveis.

“É necessário que tal situação não se perpetue no tempo! É necessário que a UTR possa operar em sua plenitude! A área de transição do antigo lixão precisa ser recuperada ambientalmente”, afirma no documento a a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro.

De acordo com o MPE, embora a atividade de coleta seja importante, os trabalhadores no lixão atuam de forma precária e sofrem graves riscos à saúde. Ainda conforme a promotora, houve tempo para que os catadores se organizem em cooperativa.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou ao juiz que recebeu inúmeros pedidos para adiar o fechamento devido a prejuízos financeiros. Os catadores relatam que a área de transição é fonte de renda para mais de 700 pessoas, sendo 429 “empregos” diretos e 300 pessoas que auxiliam da separação à venda do material reciclável.

Conforme dados apresentados pelo Consórcio CG Solurb no processo, são 727 catadores registrados no lixão. Contudo, mas somente 457 solicitaram o cadastro e têm carteira de acesso. Outros 180 cadastrados nunca trabalharam no local. Ainda de acordo com a empresa, lista dos meses de dezembro de 2015 e de janeiro e fevereiro deste ano aponta que em média apenas 100 catadores trabalham mais de dez dias na área de transição.

“Deste modo, não há que se falar que a UTR não terá capacidade para todos os catadores”, informa a Solurb. Ainda segundo o consórcio, o fechamento a partir de 28 de fevereiro foi anunciado em novembro e a prefeitura tinha conhecimento.

A UTR tem média de 88 trabalhadores, organizados em cooperativas. A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de prorrogação.



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