Ministério vai revogar regra que exigia curso para renovar habilitação

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em Campo Grande o assunto gerou polêmica e o deputado federal Fábio Trad (PSD) chegou a prometer apresentar na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar para cancelar as alterações elaboradas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Segundo divulgado pela Agência Brasil, por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

Campo Grande - A resolução gerou polêmica em Campo Grande e era analisada pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito) enquanto os Centros de Formação de Condutores da Capital, mais conhecidos como autoescolas, afirmavam que as alterações impactariam no grau de dificuldade e no valor para novos e antigos motoristas.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) chegou a prometer que apresentaria na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar para cancelar as alterações elaboradas pelo Contran.

Resolução - A resolução 726/18 foi publicada no dia 8 de deste mês pelo Contran no Diário Oficial da União.

O texto previa mudanças significativas no processo de formação de condutores de veículos automotores, realização dos exames, expedição de documentos de habilitação, nos cursos de formação de condutores, especializados e de reciclagem.

A resolução alteraria o processo para renovação da carteira, que deve ser feito de 5 em 5 anos. O texto previa que os motoristas deveriam fazer um novo curso teórico de 10h aula seguido de prova no Detran.

Entre as mudanças mais significativas estava a aula prática de moto nas ruas. Além disso, o curso no simulador para motoristas de carro continuaria sendo obrigatório. No entanto, a resolução aumentaria para seis o número de aulas que hoje é de cinco.

Outra mudança drástica seria para o condutor que incluiria uma nova “letra” na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, o motorista pode fazer a inclusão passando por exame médico e aulas prática. Mas, pelo novo texto, o condutor também teria que fazer curso teórico de 20h aulas e ainda realizar prova de 20 questões no Detran.

A primeira habilitação também sofreria alteração. O curso teórico de 45h seria aumentado para 65h juntamente com o número de questões da prova no Detran.