Ministro do STJ participa de seminário em Campo Grande
Durante dois dias, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS) reuniu palestrantes renomados em Campo Grande para discutir temas relevantes do direito do consumidor. Estiveram na Capital os juízes Paulo Roberto Binicheski, Alxandre David Mafatti, Lorena Tamanini Rocha Tavares, Zelmo Denari, José Geraldo Brito Filomenno, além do Ministro Marco Aurélio G. Buzzi.
As discussões foram centralizadas nos temas A Proteção do Consumidor no Mercado Eletrônico; Obrigações de Fazer e liminares em Ações de Consumo; A Judicialização da Defesa do Consumidor; A Prevenção do Superendividamento do Consumidor; Responsabilidade do Fornecedor de Bens e Serviços; e Tutela Penal do Código de Defesa do Consumidor.
Convidado a falar sobre a judicialização da defesa do consumidor, o ministro Marco Aurélio Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou que a discussão do tema neste momento não é consequência da entrega ao Senado de dois anteprojetos das leis de arbitragem e mediação, mas porque o tema consumidor deve ser discutido a todo momento.
“Eu diria que qualquer momento é oportuno para discutirmos direitos e defesa do consumidor, porque hoje em dia o sistema de consumo é o carro-chefe do nosso sistema econômico – tanto é que vivemos em uma sociedade denominada sociedade de consumo, então essas relações são muito importantes por causa da multiplicidade que têm e do volume que representam, em termos de movimentação econômica. O mundo se move com base nas relações contratuais. As indústrias, as empresas, as pessoas. Hoje temos o problema do endividamento das famílias, que é um dos maiores do planeta. São muitas frentes precisando ser estudadas, analisadas para se ter propostas de resolução e estas, em razão da judicialização das políticas, feliz ou infelizmente estão passando pelo judiciário”, explicou.
Buzzi é um defensor da mediação e participou da entrega das propostas em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de a mediação auxiliar a justiça brasileira a resolver os conflitos envolvendo consumo, ele garantiu estar convicto disso.
“A mediação com certeza vai ajudar e muito, porém, neste momento, tudo depende de dois fatores: como esse projeto vai se converter em lei, se com as características dadas nas comissões e como o projeto será implementado. Se vai se transformar em política pública institucional ou não. Neste momento, na qualidade de cidadão, são nossas duas preocupações. Depois disso, devemos ficar atentos às questões das políticas”, completou o ministro.
Sobre o juiz brasileiro estar preparado e incentivado para abarcar a mediação, o ministro foi otimista. “Creio que sim, porque há mais de dois anos as escolas estão dando cursos de preparação de mediação, de conciliação e estão muito propensos a isso porque é também uma maneira de dar a prestação jurisdicional por outros métodos que não os convencionais, os tradicionais. De um modo mais rápido e que resolve o conflito sociológico, algo que nem sempre a sentença consegue fazer. A sentença, muitas vezes, resolve o processo, mas não resolve o conflito por trás do processo – e a mediação resolve, quase sempre, além da questão, o conflito sociológico que traz o caso”, concluiu.
