MPE dá 10 dias para corregedoria começar a investigar atuação de PMs
Grupo de promotores pediu que policiais sejam investigados por prevaricação e favorecimento pessoal
O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) encaminhou um ofício à corregedoria da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (5), requisitando a instauração de inquéritos para investigar os policiais envolvidos na ocorrência da morte do empresário Adriano Correia do Nascimento, 33 anos, no sábado (31).
De acordo com a promotora de justiça Luciana Moreira Schenk, integrante do Gacep, o prazo para o início das investigações é de 10 dias. O grupo também solicitou a abertura de sindicância para apurar se houve transgressão disciplinar por parte dos policiais.
“Os colegas plantonistas que atuaram no caso encaminharam um ofício para o grupo, com a informação de que havia indícios de que aqueles policiais não teriam agido corretamente na prisão em flagrante, então decidimos requisitar as investigações”, disse a promotora.
O Campo Grande News entrou em contato com a PM, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Defesa - De acordo com nota divulgada pela diretoria da ASPRA/MS (Associação de Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) nesta quinta, “a atuação dos policiais militares do Estado de Mato Grosso do Sul está alicerçada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e no dever ético-policial, que impõe ao militar de serviço a obrigação de cumprir e fazer cumprir às leis, os regulamentos, às instruções e às ordens das autoridades competentes, sem distinção de qualquer natureza, seja ela, de cor, raça, religião ou classe social.”
Ainda conforme o documento, os policiais teriam adotado todos os procedimentos necessários, seguindo manuais de atendimento de ocorrências dessa complexidade.
“Isolaram e preservaram o local do crime até a chegada da perícia e da autoridade competente, providenciaram atendimento médico aos feridos, identificaram eventuais testemunhas que estavam no local, garantiram a integridade física dos envolvidos e, por fim, encaminharam às partes para a delegacia, local em que foram tomadas às demais providências legais”, escreveu a entidade.
Para a associação, não há motivos para se cogitar prática dos crimes de prevaricação - quando funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício - e favorecimento pessoal por parte dos agentes militares, como foi sugerido pelo MPE (Ministério Público Estadual), na representação pela prisão do autor. “Uma vez que todas as ações foram praticadas nos estritos e escorreitos limites da lei e dos procedimentos de atendimento de ocorrências.”
