MPE pede à Justiça que prefeitura suspenda contratação de estagiários

Uma ação na Justiça pede que a prefeitura de Campo Grande suspenda a contratação de estagiários sem processo seletivo. A solicitação foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), que em 2014 abriu inquérito civil para apurar irregularidades na concessão de estágio oferecidos pela administração municipal.

De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público, a lista de espera do programa de estágio não era respeitada, pois, filhos de funcionários públicos eram beneficiados sem terem efetuado o cadastro. Na ação, não foi citado exemplo de favorecimento, contudo, há registro de divergência no comparativo da lista de candidatos ao estágio de agosto de 2012 e a lista de estagiários até a data de 14 de março de 2013. Dos 325 estagiários contratados pela prefeitura, apenas 62 estavam na lista de espera de agosto de 2012.

Conforme a ação civil pública, foram encontrados estagiários que fizeram a inscrição na lista de espera depois o início do estágio. A título de exemplo, foram relacionados seis casos de pessoas que eram estagiárias em março de 2013, mas se inscreveram em agosto de 2013: Ana Paula Zampieri Penzo, Lucas Felipe Françozo, Bonny Emily Barbosa Braz, Chiara Valicent, Mayara de Arruda Pereira e Surreila Nimer Pisano.

O MPE já fez recomendação para que o município parasse de selecionar e contratar estagiários com base em subjetiva “análise curricular”, desprovida de critérios objetivos e que empreendesse o
devido processo seletivo de forma isonômica.

“Entretanto, a supracitada Recomendação não foi acatada pelo Município de Campo Grande, que alegou problemas financeiros do Município, sem sequer apresentar documentos que confirmassem sua situação”.

A ação também pede que a prefeitura apresente em 30 dias cronograma de realização de processo seletivo para contratação em todas as funções de estagiários. O processo foi apresentado ontem à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e não há decisão.