MPE questiona novo edital para escolha de conselheiros e abre investigação

Publicado hoje, após ser suspenso no mês passado, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), o edital do processo para escolha de conselheiros tutelares em Campo Grande mais uma vez está sendo questionado. O novo edital motivou a abertura de um procedimento preliminar de investigação pelo MPE contra o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A investigação é para apurar se o Conselho está “embaraçando” o trabalho do Ministério Público.

De acordo com o promotor Paulo Henrique Iunes, que abriu o procedimento, o presidente do Conselho, Donizetti Alves de Oliveira, vai ser intimado para dar explicações sobre o conteúdo do edital. O problema, segundo o promotor, é que o texto cita o MPE como se fosse parte do processo de escolha, o que não é possível. “Nós não podemos ser parte, pois nós somos os responsáveis pela fiscalização, como prevê o ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente”.

O promotor disse que a direção do Conselho já havia sido alertada sobre isso na semana passada e mesmo assim o edital saiu de forma errada.

O primeiro item questionado é o prevê as regras para cassação de candidaturas, e impõe prazo de 24 horas para a decisão pelo Conselho e também pelo Ministério Público.

Outro item trata da impugnação dos resultados, também prevendo a manifestação do MPE.

Por último, o item que define a data de posse dos conselheiros prevê que seja homologada pela promotoria. Isso, de acordo com Paulo Henrique Iunes, está totalmente fora da previsão da lei.

Aval? Ele reforça que, como órgão fiscalizador, o Ministério Público não pode atuar dessa forma. “ A competência para realizar a escolha dos conselheiros é do CMDCA. Nós temos de fiscalizar se forma correta e por isso mesmo não podemos fazer parte”, afirma.

Para o promotor, a impressão que dá é que o CMDCA incluiu o MPE no edital com o intuito de assegurar que tudo foi feito com o aval do órgão.

O promotor disse que não pretende apenas a retificação do edital. Segundo ele, como o Conselho havia sido alertado e manteve o texto, vai ser investigado se está havendo obstrução do trabalho do MPE. “ Se essa for a constatação, podemos abrir ação civil pública contra os responsáveis”.

Além disso, informou, se a investigação constatar outras irregularidades, entre elas o descumprimento das leis sobre o assunto, o processo será encaminhado para um promotor da área responsável por investigar crimes de improbidade administrativa.

Em março, o promotor já havia solicitado que o processo de seleção de conselheiros fosse suspenso dada a existência de exigências não previstas em lei.