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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

16/03/2011 11:57

Escolha de conselheiros tutelares deve ter novo edital semana que vem

Marta Ferreira

Novo edital para a seleção de conselhereiros tutelares em Campo Grande deve sair até a semana que vem, junto com mais uma prorrogação do mandato dos atuais integrantes dos três conselhos existentes na cidade.

A informação é do presidente do CMDCA (Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campo Grande, Donizetti Alves de Oliveira, ao comentar o cancelamento do processo para escolha dos conselheiros que estava em curso.

O mandado os conselheiros atuais venceu no dia 3 de março, foi prorrogado até 25 de abril em razão do atraso no processo de seleção dos substitutos e agora vai ser prorrogado novamente em razão do cancelamento do procedimento de escolha.

A suspensão, tomada no dia 10 de março pelo CMDCA foi tornada pública hoje no Diário Oficial de Campo Grande, em atendimento a recomendação do promotor Paulo Henrique Iunes.

O promotor explicou ao Campo Grande News que recebeu uma reclamação contra o processo seletivo e , a partir dela, foram analisados as regras e identificados itens que significam descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei municipal de 2007 que estabeleceu regras para a escolha dos integrantes dos órgãos.

O edital teve exigências além do que a lei prevê, como a realização de um curso de formação entre os candidatos, e a exigência de tempo de domicílio em Campo Grande, de 2 anos, o que não está previsto legalmente.

A presença no curso de formação também acrescentou pontos aos participantes, outra ilegalidade apontada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

O presidente do CMDCA disse que as alterações foram feitas porque a legislação previa que poderiam haver inovações nos editais. Segundo ele, a tentativa era de garantir que pessoas da comunidade fossem escolhidas e que, com o curso de formação, os candidatos tivessem certeza de que é aquilo mesmo que queriam.

Ele disse que, no fim das contas, o cancelamento vai ser positivo, pois a seleção não preencheria as vagas suficientes. São 15 vagas de titular e 30 de suplentes, mas apenas 28 candidatos foram aprovados.

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Sei que mandato de Conselheiro Tutelar, pela logica não deve ser prorrogado, pois fere o Estatuto da Criança e Adolescente artigo 132.Tendo em vista que os Municipios devem fazer o necessario para que seus membros exerça o mandato conforme preconiza o eca.
 
moacir Santos de Oliveira em 27/06/2012 03:10:51
Caro leitor, li alguns comentários acerca da prorrogação de mandato de Conselheiro e fique estarrecido. Em primeiro lugar, como sabemos, os Conselheiros Tutelares são eleitos pelo voto dos munícipes, para atuarem por um prazo determinado. Ao final do mandato, cessa integralmente todo o poder que lhe foi outorgado. Com que autoridade quem não é titular do poder (voto), pode atribuir ao um ex-conselheiro tal condição? Em segundo lugar, para quem não tem conhecimento, na ausência do Conselheiro Tutelar, a Justiça da Infância, através do Comissariado, tem o dever de assumir tais funções, até que novos Conselheiros sejam sufragados, sem falar no prórpio CMDCA.
 
Clarindo Rodrigues de Moraes em 06/04/2011 11:49:04
A Conselheira Tutelar ENICA SILVA devia deixar de escrever tanta besteira como fez em seu comentário E TRABALHAR realmente pelas crianças e adolescentes que estão em situação de risco. Porque será que ela e muitos outras mais ainda querem permanecer como Conselheiros Tutelares??? Já pararam prá pensar? E o Promotor de Justiça Paulo yunes, porque fica prorrogando a permanência dessas Conselheiras Titelares? Não façam vista grossa, CONSELHO TUTELAR de Campo Grande, trabalha para Promotores de Justiça apenas e não para proteger nenhuma criança e adolescente. Precisei ir ao Conselho Tutelar, quiz orientação porque meu filho dava muito trabalho e achava que estava envonvido como uso de drogas. Foi a pior das piores decepção, a Conselheira Tutelar me disse que não era problemas deles. Uma vizinha minha, levaram o filhinho dela para o abrigar. Tiraram dela porque ela estava educando, corrigindo, e sou testemunha, a Conselheira Tutelar foi na casa da minha vizinha tirou o filho dela de dentro da casa dela e foi abrigar. Quando o filho voltava pra casa e a mãe chamava a atenção dele para não ficar nas ruas e com amigos do crime, o guri respondia a mãe dele: VOU TE DENUNCIAR NO CONSELHO TITELAR, E O CONSELHO TUTELAR VAI TE PROCESSAR. A pior parte dessa história. De tanto o guri ficar no abrigamento do Conselho Tutelar, que tirou da família porque a família o corrigia, o guri virou um marginal. Vive nas ruas pedindo dinheiro nas esquinas e invernando drogas o tempo todo, vrou o lixo humano. Cadi o Conselho Tutelar, não está para proteger os direitos da criança e do adolescente, não cumpre a lei ou não enxerga os meninos nas ruas se drogando na madrugada. É FINGIR QUE NÃO ENXERGA É MUITO BOM. VÁO EMBORA DEIXA PARA MENTES E SANGUE NOVO ENTRAR NESSE CONSELHO. VOCÊS JA ACABARAM COM AS NOSSAS CRIANÇAS E DESANDOU NOSSA FAMILIA DE CAMPO GRANDE.
 
Antonio Carlos Prates em 18/03/2011 12:01:14
concordo com os comentarios, afinal temos que escolher pessoas capazes de atender nossa cidade, e não um seleto grupo que não querem sair, quero fazer parte, afinal não participei do processo de seleção porque não tenho nivel superior estou cursando e não sou indicado por três entidades, sou indicado apenas por uma entidade. O MP, poderia rever a lei municipal junto a prefeitura e ao CT, ja que tem poucos interessados, podemos ver pela inscrições dos candidatos, e ao leitor internauta Carlos Fernando vai o meu email arcealex13@gmail.com, para sempre estarmos em contato e fazermos coro junto ao MP, no que estiver ao meu alcance.
 
Alexsandro Arce Durand em 17/03/2011 12:33:06
Ressaltamos comentários referentes a situação apontando sobre a ineficacia dos Conselhos tutelares, sabemos que isto é uma inverdade... quanto a decisão de cancelar o concurso foi uma decisão sábia do Dr Iunes, quanto as irregularidades apresentadas, e não por questão pessoal. Entedemos que o Dr Iunes assumi muito bem ao papel que é delegado a ele, ou seja a investigar irregularides, fiscalizar o que lhe compete,,, o Dr Iunes sabe das dificuldades, ora esta ineficacía do Conselho ou do poder público. Acaso o poder público oferece retaguarda para CT ou a irresponsabilidade necessita recair ao único orgão" procom da criança e do adolescente". Proferimos neste, que pessoas que entendem, formalizam ideías sugestivas, pessoas que não tem o que falar ... falam mal de de pessoas .... Eleni
 
Silva Eleni em 17/03/2011 06:01:21
Vivemos em um Estado democrático de direito, no qual a carta magna dá a qualquer cidadão brasileiro o direito de expressão, ocorre que quando fazemos uso deste direito, devemos nos ater também nos fatos na veracidade e na legalidade daquilo que vamos opinar para que talvez quando alguém, se sentir lesado por nossas palavras, esse direito de expressão não se torne uma obrigação,ex : de reparar ou até mesmo se retratar. A lei 8.069/90 deixa claro e cristalino como água, a atuação do conselho tutelar, suas atribuiçoes e competências e a referida lei, diga se de passagem federal, também fala que aquele que sentir prejudicado pelas DECISÕES E MEDIDAS DO CONSELHO TUTELAR QUE PROVOQUE O FISCAL DA LEI(MP), POIS AS DECISÕES DESTE ORGÃO QUE É AUTONOMO, NÃO JURISDICIONAL E LEITO PELO POVO, PODERÁ APENAS SER REVISTA PELO PODER JUDICIÁRIO..O conselho tutelar não retira a guarda de pais que cumprem com seu dever de educar, zelar proteger, seus infantes, ou seja contribuir para a formação fisica,intelectual e moral destes,uma vez que outrora a guarda é um instrumento judicial que só pode ser concedida ou retirada por um magistrado, o que o conselho tutelar faz, pq é de sua atribuição é retirar uma criança ou adolescente de uma situação de risco ou seja, quando todos falham em proteger essa criança o conselho atua, para a efetivação e garantias dos direitos daquele(a) que esteja com o mesmo violado, e na retirada do seio familiar o conselho tem obrigação e prazo para informar e embassar sua retirada ao magistrado competente para o feito, diga se 24hs, estupro,maus-tratos,negligência extrema e tortura configura-se risco de morte, e não pode ser confudida com energicidade, pq senão devemos nos candidatar a legislador para mudar o que não agrada( a poucos) ou rasgar e esquecer uma lei que é modelo mundial para proteção de direitos e garantias de crianças e adolescentes, e a unica prevalência e máxima no conselho tutelar de Campo Grande é a garantia e efetivação destes.
 
Enica Silva em 16/03/2011 09:00:39
É muito estranho esse promotor de justiça, Paulo Iunes, suspender o processo de seleção para os novos conselheiros, inventando que tem regras no edital que não está em lei, oque muita gente não sabe é que esse promotor não quer a troca dos conselheiros tutelares que já estão há muito tempo trabalhando péssimamente em Campo Grande.. mostrando toda a ineficácia do sistema de proteção as crianças que estão a merce desses usurários. Falei tá falado!!! Justiça. Abra os olhos população que aí tem!!!
 
Fabricia Nunes em 16/03/2011 06:19:22
o nelsinho trad tem que acompanhar este novo edital de perto e nao deixar na mao de alguns funcionarios da prefeitura,ele cuida tao bem das crianças da REME e é o melhor cidadao pra eleborar um edital que vai beneficiar as crianças de campo grande
 
carlos augusto em 16/03/2011 06:05:53
so lamento o tempo perdido , o dinnheiro gasto e a falta de respeito com o candidato ao deixar ir ate o ultimo momento para cancelar o processo. as pessoas que forao aprovadas deveriam ter garantido o direito de nao refazer as provas e somente ir para a votaçao que e o que decide de fato.
 
claudia silva em 16/03/2011 05:44:10
Concordo com o comentario acima. Mas será que os que foram aprovados nesta selação, que gastaram muito tempo nos cursos, gastaram dinheiro para apresentar a documentação necessária, serão chamados? Pois, se passaram é porque estao aptos ao trabalho. Deveria levar em conta isso tambem.
 
MARA MELLO em 16/03/2011 03:19:41
Eu protocolei no Ministério Público Estaudal, um requerimento solicitando a manisfestação dos Promotorres, contestando o Edital para o processo Eletivo de Conselheeiros Tutelares em Campo Grande, -elos vícios apresentados.
Solicitei também,daquele parquet, uma Ação Civil Pública contra as ações dos Conselheiros Tutelares, com responsbidiade cívil e criminal, por terem desviado as funções daquela Instituição Pública, que deve ser organizada, coordenada e fiscalilzada pela sociedade, e não uma instituição onde prevalece os interesses de algumas pessoas ou grupo, em detrimento do bem maior que é o público.
Solicitei também a OAB/MS, auxílio jurídico para conseguir um MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO contra o Conselho Tutelar de Campo Grande, para nao mais retirarem os filhos da guarda dos pais, quando, estes, no estrito cumprimento de um dever legal, da educação e guarda dos filhos, precissam ser ser mais enérgicos.
Espero que outros venha somar comigo seus esforços para o que estou empreenddendo, pois uma andorinha não faz verão
 
CARLLOS FERNANDO em 16/03/2011 02:17:00
A sociedade tem que escolher com bastante tranquilidade as pessoas que vão cuidar de nossos jovens, pois o futuro deste maravilhoso pais, são eles . A escolha dos representantes foi supensa. Com Certeza o Promotor responsavel tem embasamento para esta atitude, afinal é o nosso futuro que esta em jogo, Seuzé
 
José Carlos da Silva em 16/03/2011 02:10:31
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