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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/04/2011 09:01

Seleção para conselheiros tutelares em Campo Grande é reaberta após suspensão

Marta Ferreira

Já está aberto o novo processo de escolha dos conselheiros tutelares de Campo Grande, em substituição ao que foi cancelado no mês passado, atendendo a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), após identificar ilegalidades no edital anterior.

O processo começa do zero e a votação para definir os novos conselheiros agora está marcada para 17 de julho. A inscrição dos interessados deve ser feita de hoje até o dia 29 de abril.

O edital anterior foi cancelado porque, segundo o MPE, descumpria as leis que regem os conselhos tutelares. Uma das regras, por exemplo, exigia domicílio na cidade de no mínimo 2 anos, o que não está previsto em lei.

Além disso, os candidatos tiveram de passar por um curso preparatório, obrigatoriedade que também extrapola a lei. Agora, o curso será oferecido após a definição dos conselheiros, antes da posse, prevista para 23 de julho.

Novas regras-O edital publicado exige que o candidato more em Campo Grande, sem prazo definido, tenha acima de 21 anos, tenha diploma de nível superior, demonstre ter experiência na atuação em entidades que lidem com crianças e adolescentes e comprove não ter sofrido punição durante o exercício da função de conselheiro tutelar nos últimos 5 anos.

Também é vedada a participação de pessoas que tem parentesco com os atuais conselhereiros.

Os candidatos vão passar por avaliação psicológica, prova escrita, entrevista e prova de informática. Ao fim dessas etapas, os mais bem classificados vão para a votação, aberta a toda a comunidade.

Para votar, é preciso ter mais de 16 anos, como em qualquer eleição no País.

Mandato prorrogado-Enquanto os novos conselheiros não são definidos, o mandado dos atuais conselheiros está prorrogado. Ele venceu o dia 3 de março, foi prorrogado até 25 de abril em razão do atraso no processo de seleção dos substitutos.

A suspensão do processo que estava em curso foi definida no dia no dia 10 de março pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento a recomendação do promotor Paulo Henrique Iunes.

À época, o promotor explicou que havia recebido reclamação contra o processo seletivo e, a partir dela, foram analisados as regras e identificados itens que significam descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei municipal de 2007 tratando das regras para a escolha dos integrantes dos órgãos.

O processo também não havia atraído candidatos suficientes para preencher as vagas existentes. São 15 vagas de titular e 30 de suplentes, mas apenas 28 candidatos tinham conseguido aprovação.

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