MPF critica impasse e recomenda ativação total da Unidade de Trauma
Acordo foi firmado em abril deste ano e MPF reclama que impasse entre as partes impede funcionamento total
A procuradoria regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF (Ministério Público Federal) de MS recomendou à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que a Santa Casa providencie documentos necessários para abertura imediata do Hospital do Trauma, unidade que não está em funcionamento pleno “por conta do impasse entre prefeitura e direção”.
Em reunião técnica realizada em 1° de abril de 2019, foi acertado o quantitativo de novos serviços a serem disponibilizados na rede do SUS por parte da Santa Casa. Foram realizadas diversas reuniões entre MPF e as partes, para acertar a assinatura do termo aditivo e do documento descritivo que formalizariam a ampliação de serviços na Santa Casa e viabilizarão o repasse mensal de R$ 3,1 milhões.
De acordo com o MPF, o funcionamento pleno da Unidade do Trauma depende da resolução do impasse entre prefeitura e o hospital. “Apenas isso separa os mais de 9,2 mil pacientes (números de maio/2019) do aguardado atendimento para consulta e procedimentos ortopédicos”.
O MPF alega que o impasse completa mais de 90 dias. “A demora na assinatura do documento descritivo e do termo aditivo não é razoável, uma vez que, após a mobilização das instituições de controle e das equipes técnicas, já houve consenso quanto aos serviços que serão acrescidos à rede SUS”, finaliza a recomendação.
A assessoria da Santa Casa informou que cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e o funcionamento de 100% da unidade depende exclusivamente da elaboração do aditivo e do documento descritivo, que cabe à Prefeitura. Segundo o hospital, dos 110 leitos existentes, 80 estão em funcionamento.
O hospital alega que a prefeitura deveria ter repassado R$ 7,8 milhões em decorrência deste acordo. A reportagem entrou em contato com a Sesau e aguarda retorno da secretaria.
As obras do hospital foram concluídas em 5 de fevereiro. Dos R$ 6,989 milhões disponibilizados pela União para a aquisição de equipamentos e mobiliários, a Santa Casa já havia gasto R$ 4,595 milhões até abril de 2019, em 26 dos 32 itens previstos no plano de trabalho do convênio. Governos Federal e Estadual já acertaram o repasse mensal de R$ 3,109 milhões, para garantir o custeio e o funcionamento da unidade.
