MPT defende penhora de bens da Santa Casa para garantir 13º de médicos em MS
Para procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, bens de diretores devem entrar na conta, se necessário
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) defende que a Justiça do Trabalho autorize a penhora de bens e valores da ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande) para garantir o pagamento do 13º atrasado dos médicos. O órgão também pede a possibilidade de atingir o patrimônio dos diretores e associados da entidade, caso seja necessário.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) manifestou-se a favor da penhora de bens da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande para garantir o pagamento do 13º salário atrasado dos médicos. O órgão também sugere que o patrimônio dos diretores e associados possa ser atingido, se necessário. A manifestação ocorreu após o Sindicato dos Médicos de MS rejeitar proposta de parcelamento do 13º em três vezes, a partir de janeiro de 2026. A Santa Casa, que responde a seis ações civis públicas por descumprimento de obrigações trabalhistas, propôs novo acordo para quitar o débito até 10 de janeiro de 2026.
A manifestação foi feita em ação civil coletiva movida pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), após a recusa da categoria de proposta apresentada pela mantenedora do hospital. Segundo o MPT, a Santa Casa é reincidente no descumprimento de obrigações trabalhistas e responde a seis ações civis públicas que tratam de atrasos em salários, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e condições de trabalho.
- Leia Também
- Só 1% dos tratamentos contra câncer são feitos fora da rede do SUS em MS
- Sem pagamento do 13º, médicos da Santa Casa convocam nova assembleia
No parecer, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes destaca que acordos firmados anteriormente não foram cumpridos, quase sempre sob a alegação de dificuldades financeiras. Para o MPT, é essencial a adoção de mecanismos que assegurem o cumprimento de eventual novo acordo, como a penhora de bens.
O órgão também reforça que, por se tratar de empregadora privada, a Santa Casa deve assumir os riscos da atividade econômica, não podendo transferir prejuízos aos trabalhadores, ainda que alegue falta de repasses do Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande.
O Sinmed-MS rejeitou proposta da Santa Casa para parcelar o 13º em três vezes, a partir de janeiro de 2026, sem juros ou correção, por considerá-la irrazoável. Diante disso, ajuizou ação com pedido de liminar para pagamento imediato dos valores.
A ABCG propôs quitar integralmente o débito até 10 de janeiro de 2026 e o sindicato pediu prazo até amanhã, dia 30 de dezembro, para avaliar a proposta em assembleia da categoria, marcada para esta segunda-feira (29). O pedido foi aceito pela Justiça.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
