Relatório revela 172 mil consignados descontados na folha de servidores de MS

O endividamento de servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul soma R$ 9,269 bilhões em contratos consignados, segundo relatório elaborado com base na folha de pagamento apresentada nesta terça-feira (18) pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB). O levantamento reúne servidores ativos e inativos e detalha contratos de empréstimos, cartões de crédito, cartões de benefícios e cartões de adiantamento salarial.

Os dados mostram que 65.508 servidores possuem algum tipo de contrato consignado, sendo 38.236 ativos e 27.272 aposentados. Somente na modalidade de empréstimo, são 40.299 pessoas e 172.382 contratos, com valor total de R$ 9.269.106.339,47. Do montante, R$ 4.487.665.682,44 correspondem aos contratos vinculados a servidores ativos e R$ 4.781.440.657,03 aos inativos.

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O relatório foi solicitado no ano passado pelo parlamentar, que levou o tema novamente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira. Na sessão, Mochi defendeu a criação de uma comissão temporária para acompanhar a evolução das dívidas, fiscalizar o cumprimento da margem consignável e discutir alternativas para reduzir o comprometimento da renda dos servidores.

“É extremamente importante, talvez um dos temas, para mim, mais importantes hoje, dentro da política pública destinada aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul”, afirmou o deputado.

Mochi destacou ainda a quantidade de contratos existentes. De acordo com a análise apresentada por ele, os 38.236 servidores ativos têm, em média, pelo menos quatro contratos entre empréstimos e diferentes modalidades de cartão. Entre os 27.272 inativos, a média apontada pelo deputado é de quatro contratos e meio por servidor.

Balanço - A distribuição dos valores chama atenção porque, embora o número de servidores inativos seja menor que o de ativos, o valor dos contratos de empréstimo atribuídos aos aposentados e demais inativos é superior.

Entre os ativos, 23.504 pessoas possuem 95.317 contratos de empréstimo, que somam R$ 4.487.665.682,44. Já entre os inativos, 16.795 pessoas concentram 77.065 contratos, no valor de R$ 4.781.440.657,03.

Além dos empréstimos, o levantamento registra 11.439 servidores com contratos de cartão de crédito, sendo 6.614 ativos e 4.825 inativos. São 11.781 contratos nessa modalidade, dos quais 6.701 pertencem aos ativos e 5.080 aos inativos.

O relatório também aponta 10.856 servidores com cartão de benefícios, sendo 6.372 ativos e 4.484 inativos. Ao todo, são 11.250 contratos dessa modalidade. Há ainda 2.914 servidores com cartão de adiantamento salarial, sendo 1.746 ativos e 1.168 inativos, somando 2.969 contratos.

Segundo Mochi, considerando o conjunto dos contratos, o valor médio da dívida seria de R$ 140.491 por servidor. O deputado usou esse dado para defender que o endividamento precisa ser tratado como uma questão de política pública voltada aos servidores.

“Por isso, hoje eu vim nesta casa e propus o requerimento para que nós possamos, deputado Amaro, criar aqui uma comissão temporária desta casa, designada pela mesa diretora, para que nós possamos, junto com os outros servidores, discutir alternativas para reduzir esse débito astronômico que o servidor público deve”, afirmou.

Comprometimento da renda - Durante o pronunciamento, Mochi também afirmou que o relatório mostra a existência de mais de 3 mil servidores cujo comprometimento da remuneração com débitos consignados por cartão chegaria a 90%.

O deputado relacionou o alto nível de comprometimento da renda à dificuldade de os servidores obterem ganho efetivo mesmo quando há reajustes salariais. “Quando nós discutimos aqui o aumento salarial de 3, de 4, ele, na verdade, é um pingo d'água, não sei o que, na vida dos servidores. Porque ele já está com a sua remuneração comprometida”, declarou.

Mochi também defendeu uma apuração sobre as instituições financeiras que oferecem crédito aos servidores. Segundo ele, o levantamento solicitado inclui instituições que não eram conhecidas por ele e que estão credenciadas para oferecer operações de crédito.

Na modalidade de empréstimo, a relação fornecida pela SUGESP/SAD inclui Banco BMG, Banco Cruzeiro do Sul, Banco Daycoval, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco Intermedium, Banco Itaú, Banco Itaú Consignado, Banco Panamericano, Banco Safra, Banco Santander, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Cooperativa Sicred CG/MS, Financeira Alfa, Olé-Santander, SASE/MS, Sicoob Horizonte, Sicoob IPE, Sicredi Centro-Sul MS e Sicredi UniAD MS/TO.

Para cartão de crédito, aparecem Banco BMG, Banco Bradesco, Banco Daycoval, Banco Pan e Banco Santander. Para cartão de benefícios, a relação apresentada traz a PKL. Já na modalidade de antecipação salarial, aparecem KPI, Eco Park Clube e Vollis.

Ao comentar a lista, Mochi classificou o cenário como “agiotagem oficial” e afirmou que, em sua avaliação, haveria cobrança de juros que considera extorsivos. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante o pronunciamento e não consta no relatório como conclusão técnica sobre as instituições.

O deputado também citou a margem consignável e afirmou que a legislação federal estabelece limite máximo de 45% do comprometimento entre empréstimos e cartões. Segundo ele, esse percentual já seria elevado e seria necessário verificar o cumprimento das regras pelas instituições que operam os contratos.

Comissão temporária - O requerimento protocolado por Junior Mochi nesta terça-feira prevê a criação de uma Comissão Temporária na Assembleia Legislativa para acompanhar as dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados por servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

A proposta estabelece que a comissão acompanhe a atualização dos dados sobre o montante das dívidas junto à SAD (Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul) e à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). Também prevê o monitoramento do cumprimento da margem consignável pelas instituições financeiras habilitadas a operar na folha estadual.

Outro objetivo previsto é acompanhar medidas administrativas destinadas a fiscalizar os descontos e prevenir situações de superendividamento. A comissão também deverá avaliar estudos e programas voltados à renegociação e repactuação das dívidas, portabilidade dos contratos, redução das taxas de juros e educação financeira dos servidores.

O requerimento prevê ainda interlocução com a SAD, a Ageprev e as instituições financeiras, com solicitação de informações e esclarecimentos considerados necessários. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar relatório ao plenário com um diagnóstico da situação e eventuais propostas de mudanças legislativas e administrativas.

A comissão terá caráter temporário e será encerrada após a apresentação do relatório final ou ao término do prazo estabelecido pela Mesa Diretora. A justificativa apresentada por Mochi afirma que o tema já vinha sendo acompanhado pela Assembleia por meio da Indicação nº 3912/2025 e de requerimento posterior encaminhado à SAD e à Ageprev.

Segundo a justificativa, o acompanhamento precisa ser contínuo porque número de contratos, saldo das dívidas, taxas de juros e comprometimento mensal da renda são informações que podem sofrer alterações. A proposta, portanto, busca estabelecer uma estrutura específica de monitoramento e também avaliar medidas de renegociação, redução de encargos e proteção da remuneração dos servidores.