Mulheres poderão pedir medida protetiva pela internet
Depois de feito o cadastro e relatado o fato, o pedido será analisado em até 48 horas pela juíza. Se for urgente deve ligar 190.
Até o dia 6 de janeiro de 2021 mulheres de Campo Grande podem pedir medida protetiva pela internet, através do serviço Protetivas On-line do Tribunal de Justiça, enquanto o Poder Judiciário estiver em recesso forense. O projeto piloto funciona desde julho.
O objetivo é ajudar mulheres a fazerem o pedido de socorro, principalmente agora em tempos de pandemia, quando ficam mais tempo próximas dos agressores. Muitas, ficam impossibilitadas de buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira e por isso podem fazer o pedido da medida protetiva pela internet.
Como fazer o pedido– Basta acessar na parte "Serviços Online" no site do Tribunal de Justiça e clicar em "Protetivas On-line", que é o último serviço listado.
Após acessar, a mulher deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Depois de completar este cadastro inicial, uma nova página abrirá para que a vítima informe seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
No final do questionário é possível anexar fotos ou documentos, se quiser. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito "criar", a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
O Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
