A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

06/11/2017 21:17

No Aero Rancho, moradores ficam no barro com paralisação de obras de esgoto

Concessionária alega cumprir decisão do Tribunal de Contas

Kleber Clajus e André Bittar
Edson Alves enfrenta de bicicleta lama em rua que seria asfaltada no Aero Rancho (Foto: André Bittar)Edson Alves enfrenta de bicicleta lama em rua que seria asfaltada no Aero Rancho (Foto: André Bittar)

Moradores do Aero Rancho sentem, há quase duas semanas, decisão da Águas Guariroba em suspender obras da rede de esgoto, em Campo Grande. A empresa alegou, nesta segunda-feira (6), cumprir liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que contesta aditivos incorporados ao contrato de concessão há cinco anos.

O vigilante Edson Alves, 48 anos, se equilibrava na bicicleta para trafegar entre as enlameadas ruas Taumaturgo e Carmen Miranda. No local, houve início de instalação dos ramais de coleta de esgoto, porém as equipes desapareceram. “Eles vieram, esvararam e tem que tomar providências”, disse o vigilante.

Para o soldador Esmael Souza, 34 anos, o prejuízo começa a ser contabilizado com clientes que não entram mais em busca de equipamentos alugados por dificuldades de acesso à empresa. “O pessoal vê o barro e dá meia volta”, lamentou, ao ainda contabilizar redução do quadro de dez para quatro funcionários.

Em nota, a concessionária de água e esgoto admitiu que a paralisação do plano de universalisação da rede de esgoto afetará obras de infraestrutura do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande financiadas com recurso federal.

Inicialmente a decisão prejudica a pavimentação de ruas nos bairros Aero Rancho, Nova Lima e Vila Nasser, uma vez que a Caixa Econômica Federal requer existência prévia de rede coletora. Outras dez regiões da Capital também podem enfrentar problemas similares.

Liminar - Denúncia do ex-vereador Marcos Alex (PT), há cinco anos, apontou vícios na renovação do contrato da concessionária com a Prefeitura de Campo Grande até 2060. Esta foi analisada pela Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente).

Incorporados em 2012, termos aditivos ampliavam o investimento da empresa de R$ 417 milhões para R$ 560 milhões. Em contrapartida, o serviço de esgoto deveria chegar a 100% da cidade. A alegação na época era de que sem a alteração haveria desequilíbrio financeiro e aumento de tarifa.

Em outubro deste ano, decisão liminar proferida pelo conselheiro Jerson Domingos considerou os aditivos 3º e 4º como “a margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”.

O Tribunal de Contas determinou ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito. Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões. Aditivos, no entanto, estenderam o prazo para 2060, apresentando por contrapartida a universalização da rede de esgoto.

Recurso a decisão do TCE foi apresentada pela concessionária em 30 de outubro, estando sujeito a análise do conselheiro relator que tem prazo de dez dias para se manifestar.

Dentre os argumentos de defesa, a Águas Guariroba pontuou que “aditivos são resultado de um trabalho técnico-econômico analisado e validado pela Agência de Regulação, Conselho de Regulação e Procuradoria Geral do Município”, além de que o Programa Sanear Morena teria antecipado em 13 anos investimento previsto para os anos finais do contrato.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions