Operação na madrugada prende 26 flanelinhas em Campo Grande

Fiscalização da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) prendeu 26 flanelinhas entre a noite de ontem e a manhã deste sábado em Campo Grande.

Conforme o delegado Marcos Takeshita, as prisões foram por falta de registro no Ministério do Trabalho. Com uso de viaturas descaracterizadas, a ação foi realizada entre 20h e 5h30. Os policiais passaram por regiões que concentram os guardadores de carros, como o entorno da Feira Central, praça do Rádio Clube e bares da avenida Afonso Pena.

“A pessoa não paga para guardar o veículo, mas com medo que façam alguma coisa contra o veículo”, salienta o delegado, há três meses no comando da Deops. De acordo com ele, são várias as reclamações da população. Os flanelinhas exigem pagamento de até R$ 10 de quem estaciona o carro na rua.

Durante a fiscalização, eles relataram que, próximo a bares, conseguem entre R$ 100 e R$ 150 por noite. Por dia, o rendimento pode chegar a R$ 300. O delegado afirma que o mais preocupante é que a maioria tem antecedentes criminais por roubo e furto.

A profissão de flanelinha é regulamentada desde 1977 e uma das condições para ter direito ao registro é possuir bons antecedentes. O interessado também deve estar quite com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar. O pedido de registro profissional deve ser feito diretamente ao Ministério do Trabalho.

Na abordagem, somente um guardador de veículos estava em situação legal. Ele prestava serviço para uma empresa de segurança.  Os 26 detidos foram levados à delegacia e liberados após assinarem um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). A falta de registro profissional é considerada crime de menor potencial ofensivo. No termos, eles se comprometem a comparecer à Justiça.

A Deops fez um cadastro dos flanelinhas para mapear o local de atuação. Conforme o delegado, é recorrente brigas entre os guardadores por território. A fiscalização também deve ser levada aos bairros.

Punição - O delegado Marcos Takeshita  explica que, em caso de TCO, a acusação oferece a transação penal, ou seja, a punição é substituída por prestação de serviço ou doação de cesta básica. Se a pessoa ficar cinco anos sem cometer novo crime, o procedimento é arquivado. Caso contrário, ele recebe a punição.

A contravenção penal de exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, é punida com até três meses de prisão.