Padaria construída com recursos de penas alternativas será inaugurada dia 18

A padaria da Fazenda da Esperança, unidade feminina de recuperação de dependentes químicos em Campo Grande, será inaugurada na segunda-feira (18), às 9 horas. A obra foi custeada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da doação dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias. A fazenda fica na rodovia MS-010, estrada que liga a Capital ao distrito de Rochedinho.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por intermédio da 2ª Vara de Execução Penal, que cuida do cumprimento de penas alternativas, criou uma maneira pioneira no Brasil de destinar os recursos que são arrecadados com as penas pecuniárias - penas alternativas nas quais réus dos crimes de menor potencial são condenados a doar uma determinada quantia em dinheiro para instituições sociais.

O juiz Albino Coimbra Neto, explicou que partir da criação da CEPA (Central de Execução de Penas Alternativas) foi possível desenhar um formato de centralização das penas pecuniárias. “Com essa centralização se pode sonhar com projetos sociais de maior impacto social, na medida em que essas penas pecuniárias são todas depositadas em uma conta judicial única”.

Foi então que, desde 2009, os valores das penas pecuniárias são destinados para uma conta judicial, ao invés de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades. E assim, as instituições sociais enviam todos os anos projetos de obras e materiais que necessitam e, com esse recurso em conta, o Judiciário doa o dinheiro necessário para a execução das obras daqueles projetos previamente analisados e aprovados. 

Obras - Em novembro do ano passado foi inaugurado o anexo do prédio da educação infantil do Educandário Getúlio Vargas, também na Capital. A obra, orçada em R$ 191.857,61, foi construída com recursos das penas pecuniárias doados pela CEPA. 

A obra foi a terceira realizada na instituição, que atende 100 crianças a partir de 1 ano e 4 meses até 6 anos de idade, com recursos das penas alternativas. Primeiramente foi feita a reforma do parquinho das crianças, depois o refeitório e por último a construção do anexo de 207 m², que irá abrigar uma brinquedoteca e uma sala de aula para os alunos do nível I.