Para não perder ambulâncias, prefeitura pede mais prazo ao governo federal
Veículos estão parados, enquanto Município gasta R$ 71 mil em contrato de locação de outras viaturas
A prefeitura de Campo Grande solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para a implementação das ambulâncias doadas ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Das 12 viaturas, doadas entre dezembro de 2024 e abril de 2025, seis ainda estão encostadas devido à falta de pessoal e de recursos necessários, em razão da expansão das equipes.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para implementar seis das doze ambulâncias recebidas para o SAMU. A justificativa é a dificuldade de incluir recursos na Lei Orçamentária Anual de 2025 e a falta de pessoal para operação dos veículos. O caso ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público que apura gastos mensais de R$ 71.476,25 com locação de cinco ambulâncias, mesmo após a doação dos novos veículos. A prefeitura alega que a locação foi emergencial, devido à desativação de oito ambulâncias antigas por desgaste e falta de peças.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a solicitação foi feita com base na dificuldade de incluir os recursos necessários na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, devido ao curto intervalo entre a entrega das ambulâncias e o encerramento do exercício orçamentário do ano.
Conforme o Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017, o gestor municipal tem prazo de 90 dias, a contar do recebimento, para colocar as unidades em operação. “Caso o prazo não seja cumprido, a normativa prevê a possibilidade de devolução dos veículos e dos recursos financeiros, com correção monetária, assegurando o direito à defesa”. Portanto, se o pedido for negado, a prefeitura corre o risco de perder as ambulâncias.
Ainda na nota, o governo federal informou ao Campo Grande News que tem mantido contato com a gestão municipal para que seja apresentado um cronograma de implantação efetiva dos veículos. A intenção é garantir que as ambulâncias sejam incorporadas ao serviço de urgência.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura para obter mais detalhes sobre o pedido e os prazos solicitados, e aguarda retorno para atualização do texto.
Investigação – A prorrogação do prazo ocorre enquanto um inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga o gasto de R$ 71.476,25 mensais com a locação de cinco ambulâncias para o SAMU, mesmo com a doação de 12 novos veículos pelo Ministério da Saúde, sendo seis para renovação da frota e seis para expansão dos serviços.
O inquérito foi abordado em reportagem do Campo Grande News, clique aqui para ter mais detalhes.
Naquele período, a Prefeitura respondeu que a locação das ambulâncias foi uma medida emergencial e temporária, adotada para garantir a continuidade dos atendimentos enquanto aguardava a chegada de novos veículos do Ministério da Saúde.
Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), oito ambulâncias doadas em 2021 precisaram ser desativadas devido ao desgaste e à falta de peças, o que reduziu a frota do SAMU e comprometeu o tempo de resposta. As ambulâncias recém-recebidas estão documentadas e asseguradas, e as restantes entrarão em operação conforme a formação das novas equipes, destinadas à ampliação do suporte básico, e não à simples reposição da frota existente.
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