Empreiteiras de Goiás avançam sobre mais de meio bilhão em obras de MS
Disputa pelas contratações milionárias já rendeu acusações de direcionamento de licitação e formação de cartel
Sem alarde, mas com cifras robustas, empreiteiras de Goiás avançaram sobre o caixa das grandes obras públicas de Mato Grosso do Sul. Em cinco anos, empresas goianas abocanharam mais de meio bilhão de reais em contratos com o Governo do Estado, concentrados principalmente na área de infraestrutura rodoviária, sob a gestão da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
RESUMO
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Empresas goianas conquistaram mais de meio bilhão de reais em contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul nos últimos cinco anos. A Ética Construtora, Construtora Perfil e Construtora São Cristóvão, todas sediadas em Goiânia, somam R$ 635,7 milhões em contratos, principalmente na área de infraestrutura rodoviária. A expansão das empreiteiras goianas gerou debates sobre concorrência e critérios de seleção. A Ética Construtora, uma das empresas envolvidas, está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica por suspeita de participação em cartel em licitações de obras rodoviárias.
A disputa pelas contratações milionárias em Mato Grosso do Sul já rendeu acusações de direcionamento de licitação e suspeita de jogo combinado entre as integrantes de suposto cartel.
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A “invasão goiana” começou em 2021, quando a Ética Construtora Ltda., sediada em Goiânia, venceu licitação para manutenção e conservação da malha rodoviária de Costa Rica e região. Entre 2021 e 2023, a empresa recebeu R$ 11,15 milhões pelos serviços prestados, abrindo caminho para a entrada definitiva de empreiteiras de fora no mercado bilionário das obras estaduais.
Desde então, outras duas construtoras goianas passaram a figurar com destaque nas concorrências públicas em Mato Grosso do Sul: Construtora Perfil Ltda. e Construtora São Cristóvão. Juntas, as três empresas já acumulam R$ 635,7 milhões em contratos firmados com a Agesul.
O maior contrato recente ficou com a Perfil, também baseada em Goiânia. Em dezembro de 2024, a empresa venceu a licitação para pavimentar 53,9 quilômetros da rodovia MS-355, no trecho entre Terenos e Dois Irmãos do Buriti. A obra foi orçada em R$ 230,4 milhões, com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e se tornou um dos maiores contratos de infraestrutura em andamento no Estado.
A Construtora Perfil chegou a Mato Grosso do Sul em abril para asfaltar outra rodovia, a MS-347, entre Dois Irmãos do Buriti e Nioaque, pelo valor de R$ 159 milhões. Somados, os contratos colocam a empresa à frente de uma carteira superior a R$ 380 milhões no Estado.
Em Goiás, a Perfil atua em consórcio com a Construtora São Cristóvão Ltda., formando o Consórcio Perfil-CSC, utilizado para disputar grandes contratos da Goinfra, a agência goiana de Infraestrutura e Transportes.
A Construtora São Cristóvão, por sua vez, mantém contratos ativos com a Agesul que somam cerca de R$ 229,3 milhões. Em 2022, venceu o primeiro lote da licitação para a pavimentação da MS-347. Dois anos depois, o lote 2 da mesma rodovia ficou com a Perfil, sua parceira em consórcios no estado de Goiás.
Já a Construtora Ética Ltda., mais uma sediada em Goiânia, integra o Consórcio Caminhos da Celulose, vencedor da concessão de 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul, incluindo trechos da BR-262 e da MS-040. Contando com o contrato de R$ 11 milhões já cumprido, a empreiteira obteve desde a primeira disputa, em 2021, R$ 125.114.894,29 dos cofres estaduais.
Disputa por cascalho – A expansão das empreitadas goianas adicionou componente político à corrida pelas obras públicas. Enquanto o governo defende a legalidade dos processos, o volume de recursos direcionados a empresas de fora reacende o debate sobre concorrência, critérios de seleção e o espaço das construtoras sul-mato-grossenses no próprio território.
A Ética é a autora de recurso administrativo protocolado na Concorrência Eletrônica nº 093/2025 da Agesul, que trata do cascalhamento da MS-228, em Corumbá. Serão R$ 65 milhões para o revestimento primário em cerca de 90 quilômetros no meio do Pantanal.
No recurso, a empresa contesta a aceitação da proposta da sul-mato-grossense RR Ceni Terraplanagem Ltda., apontando falhas técnicas recorrentes nas planilhas de preços, divergências internas, ausência de insumos obrigatórios e alterações sucessivas da proposta após a fase de lances.
Segundo a peça recursal, a proposta permaneceu no certame após três diligências técnicas, situação que, de acordo com a recorrente, violaria dispositivos da Lei de Licitações, como o princípio da isonomia entre os concorrentes.
O recurso também questiona a habilitação da RR Ceni, com base em suposto descumprimento das cotas legais de pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes, exigências previstas na legislação trabalhista e no edital.
A peça cita jurisprudência do Tribunal de Contas da União que trata da prestação de declaração inverídica quanto ao cumprimento dessas obrigações legais.
A concorrência da MS-228 permanece sob análise da Agesul, que deverá decidir sobre o recurso administrativo apresentado.
Investigada – A Construtora Ética é investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel – acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação, o que impede a concorrência e prejudica o consumidor ou população.
O Cade concluiu, em relatório publicado no dia 10 de dezembro, haver indícios robustos de manobra entre 16 empresas para “dividir” licitações de obras e serviços de engenharia rodoviária realizadas por órgãos federais e estaduais. A apuração levou à abertura de Processo Administrativo contra as suspeitas de atuar de forma coordenada para fraudar concorrências públicas.
A investigação começou a partir de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou padrões suspeitos em pregões eletrônicos. O Cade aprofundou a análise, realizou buscas e apreensões autorizadas pela Justiça e reuniu um volume significativo de dados, incluindo documentos, metadados e registros de acesso às plataformas de licitação.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, o grupo teria usado estratégias clássicas de cartel em licitações: propostas de cobertura, apresentadas apenas para simular concorrência, supressão ou retirada de propostas, para garantir a vitória de empresas previamente escolhidas, rodízio informal de vencedores, com divisão antecipada de contratos, e subcontratações como compensação, repartindo os lucros entre participantes.
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